Enunciados oab

profissional que fazia em escritório de advocacia onde seria aproveitada como advogada e acabou perdendo o Exame de Ordem, exatamente porque, na data de sua realização, estava hospitalizada. QUESTÃO: Sabendo-se que Aurélia é domiciliada em Santos; que o seu veículo era novo, adquirido há poucos dias; e que a viatura da Polícia Militar era então dirigida pelo soldado Gilberto, lotado no Batalhão sediado em Campinas, acione a providência judicial cabível, objetivando a mais completa reparação do dano causado a Aurélia. 2) Antônio, residente na cidade de São Paulo, trafegava com seu automóvel por via pública no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua internação hospitalar por três dias, montaram a R$ 3.000,00 (três mil reais), resultando do acidente profundos cortes na sua face, a perda de três dentes frontais e a perda parcial da visão do olho esquerdo. Além disso, Antônio, que é comerciante e utiliza seu veículo para entregas, ficou impedido de exercer sua atividade por trinta dias, período durante o qual ficou sem o veículo acidentado. QUESTÃO: Como advogado de Antônio, sabendo que este não tem seguro pessoal nem seguro do…

Coordenadores: Marcelo T. Cometti Fernando F. Castellani Sumário CAPÍTULO I – ÉTICA PROFISSIONAL E ESTATUTO DA OAB ........................... 1. Origem histórica da OAB ................................................................................................ 2. Conceito de ética .............................................................................................................. 3. Legislação…

que poderão ser impostos pela sentença judicial, e dos efeitos primários e secundários decorrentes da condenação definitiva. Não se trata de uma questão de confiança, mas sim, de como se lidar com os direitos materiais e processuais do acusado no ambiente de um procedimento administrativo ou judicial. Observa-se alguma confusão na jurisprudência no sentido de relacionar a exigência de demonstração de o candidato possuir bons antecedentes, ou boa conduta social, com o princípio da…

.................. Seção II - Do libelo acusatório ......................................................................... Seção III - Da audição do acusador e/ou vítima .............................................. Seção IV - Da audição do acusado.................................................................. Seção V - Da inquirição de testemunhas .................................................... .. Seção VI - Da Acareação e da Reinquirição…

213). É mera faculdade que, por conseguinte, não dá direito subjetivo algum a essas escolas de receber recursos do poder Público. II - Assistência Religiosa. É assegurada, nos termos da Lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (forças armadas, penitenciárias, casas de detenção, casas de internação de menores etc.). III – Ensino Religioso. Este deve constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de…

A Política Nacional sobre Drogas Entre as várias questões do dia-a-dia que exigem atenção especial, temos o tema “drogas”. É um assunto que, direta ou indiretamente, diz respeito a todos nós - governo e sociedade. Esse tema permite olhares sob várias perspectivas. Podemos apreciá-lo enquanto cidadãos de uma nação, membros de uma família, participantes de uma comunidade ou como indivíduos. E para cada uma delas, justifica-se um engajamento pleno e indispensável. Dedicar-se…

FELIX A Política Nacional sobre Drogas Entre as várias questões do dia-a-dia que exigem atenção especial, temos o tema “drogas”. É um assunto que, direta ou indiretamente, diz respeito a todos nós - governo e sociedade. Esse tema permite olhares sob várias perspectivas. Podemos apreciá-lo enquanto cidadãos de uma nação, membros de uma família, participantes de uma comunidade ou como indivíduos. E para cada uma delas, justifica-se um engajamento pleno e indispensável.…

Arnaldo Jordy, Relator, e pelos membros efetivos deputada Simone Morgado, deputada Suleima Pegado, deputada Regina Barata, deputado Marcio Miranda e deputado Deley Santos, tendo como suplentes os senhores deputados: Carlos Bordalo, Junior Hage, Ana Cunha, João Salame, Gabriel Guerreiro e Antonio Rocha. Participaram ativamente apoiando os trabalhos da CPI os mais diversos agentes de estratégia e decisão da sociedade civil organizada. Apartados do processo legislativo de…

Regina Nápoles Marco Civil na Internet e a Virtualização da Empresa / Flávia Regina Nápoles Fonseca. – Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos, 2011. 115 f., enc. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Rorhmann. Dissertação (Mestrado) – Dissertação para obtenção do título de Mestre, área de concentração Direito Empresarial junto à Faculdade Milton Campos. Bibliografia: f. 84-87 1. Direito Empresarial. 2. Marco Civil. 3. Internet. I. Rohrmann, Carlos Alberto. II. Faculdade de Direito…

DIREITO PENAL – CURSO BÁSICO P/ FISCAL DO TRABALHO E ICMS-SP CURSOS ON-LINE – PROFESSOR JULIO MARQUETI APRESENTAÇÃO Caros alunos, sou bacharel em Direito desde 1995, graduado pelas Faculdades Integradas de São José do Rio Preto SP e Analista Judiciário – Executante de Mandados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo/Mato Grosso do Sul). Atualmente trabalho no fórum criminal de São Paulo. Leciono em vários cursos preparatórios para concursos públicos em São Paulo e Campinas,…