Questoes Principio Da Capacidade Contri

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS ........................................................................................ 13 4.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ....................................................................................... 13 4.2 REGRAS E PRINCÍPIOS INFORMADORES ............................................................................... 13 4.3 MODALIDADES DE LIQUIDAÇÃO (CLT, ART. 879) ................................................................. 13 5 - CÁLCULOS…