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QUESTÕES: 1- Paulo e João trabalharam na Fábrica de Biscoitos Estânciano no período de abril/2001 a julho/2005, na função de supervisor de máquinas e supervisor de vendas respectivamente, ambos pretendem pleitear seus direitos na Justiça Obreira. Pergunta-se: É possível o ingresso de uma Reclamação Trabalhista Plúrima. Concordando ou não, justifique sua resposta. 2- O Advogado da reclamada comparece a audiência desacompanhado do preposto e oferta a contestação. Na presente situação, por ter havido defesa, ocorre os efeitos da revelia? Se positivo ou negativo, explique sua resposta. 3- Em audiência de instrução e julgamento, o Juiz do Trabalho indeferiu pedido de produção de prova testemunhal, feito pela reclamada, com base na assertiva de que os elementos dos autos já transmitiram convicção suficiente para a formação de convencimento. Nessa situação, a não arguição de nulidade, por cerceamento de defesa, durante as razoes finais, não gera preclusão para a reclamada, pois o momento oportuno para discussão dessa matéria é o recurso ordinário. Nessa situação hipotética apresentada, analise e formule seu parecer. 4- Analise a seguinte frase: O momento processual adequado para se fazer a contradita de uma testemunha ocorre depois de o depoente ser compromissado, logo após a sua qualificação. Este entendimento está correto? Se positivo ou negativo, justifique sua resposta. 5- Em atenção à Súmula 16 do TST, responda: Clara Angélica foi notificada, via postal, para cumprir

Questões Módulo Exigilidade do Crédito Tributário – aula 1 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). Entendo que se um ato impugnatório é protocolado junto à Delegacia da receita…

A) Condição jurídica do Estrangeiro 1- Quais as condições básicas para a extradição, no Brasil? Explique. Todo processo de extradição começa com uma nota verbal feita pela embaixada do país que pede a entrega do suposto contraventor ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE). O MRE repassa o pedido ao Ministério da Justiça (MJ) que, por sua vez, o encaminha ao Supremo Tribunal Federal por meio de ofício. O caso é então distribuído a um ministro-relator. A primeira ação do…

1. Com base nas informações do texto, escreva um texto analisando a situação atual da empresa, com base nas questões realizadas pelo consultor. Atualmente a empresa continua trabalhando com a cultura instalada pelo seu fundador que é, “Prestar um serviço honesto por um preço razoável – nem mais, nem menos.” O tratamento dado aos clientes é apenas comercial sem elementos de interação. Cumpre um papel essencial na formulação, nem todos os funcionários da empresa não entendem o…

QUESTÕES 1 (UPENET/2010) A expressão de que todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços de saúde de que necessitam, independentemente da complexidade, custo e natureza dos serviços envolvidos, diz respeito à a) Universalidade b) Hierarquização c) Integralidade d) Acessibilidade e) Resolutividade 2 (CESGRANRIO/2011) O Sistema Único de Saúde implica ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada hierarquizada e que, de acordo com a…

Cap. 6 – A questão da equidade/John Rawls Sandel aborda a questão da equidade da justiça pela perspectiva de John Rawls e questiona se há realmente a aquiescência dos governados no que diz respeito organização da sociedade. Primeiramente, cita Locke, que afirma que o consentimento é tácito, ou seja, já que o cidadão goza de todos os benefícios que o governo lhe oferece estaria concordando implicitamente com o que lhe é posto. Posteriormente cita Kant, que defende a ideia de que o…

Professora Josyane Lannes Florenzano de Souza Lista 01 - Entidades 1. Identifique Entidades com seus atributos de entidades para o contexto adiante: a. Numa turma de um curso de graduação, temos disciplinas ministradas em salas diferentes. b. Está passando na rede de cinemas ArtFilme o filme “Jogos 2”, todos os dias, em três sessões por dia. Aos sábados e domingos existem em algumas sessões duas salas de exibição. 2. Se dois desenvolvedores modelarem uma mesma entidade X para…

ALUNO(A):________________________________________________________________ Nº ________ TURMA: 8ª SÉRIE____ DATA: 20/04/2010 HORÁRIO:DAS 9h55min ÀS 12h10min VALOR:100 PROF: ALESSANDRA HOFFMANN ( alessandra@grupointegrado.br ) NOTA: ___________ AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE ARTE 1º BIMESTRE/2010 Esta avaliação contém 10 questões. Confira!…

1- Quais são os temas comuns entre Direito e Antropologia? R: Igualdade e diferença, constitui objeto especifico da antropologia cultural, se interessa pelos conflitos sociais principalmente no que diz respeito a intervenção normativa na decisão jurídica desses conflitos, bem como pelo desdobramento da ordem jurídica diante das transformações culturais, sociais, política e econômica. 2- Quais são as diferenças, pontos em comuns objetivo e enfoque que os teóricos de direito dão…

presente trabalho desenvolvido tem como objetivo problematizar as novas expresses da questo social e o papel das famlias e do governo na gesto e superao da crise do bem-estar social que vive hoje no brasil, buscando refletir sobre as praticas cotidianas desenvolvidas pelo os assistentes sociais em sua luta na garantia pelos direitos democrticos universais dos cidados. O principal conceito da questo social o conjunto das expresses das desigualdades da sociedade, ela surgiu no sculo XIX,…