Questionários De Direito Penal

Questionário de processo penal 1 – semana 1 Prof ERLON ALBUQUERQUE 1) Catarina, no dia 10/03/08, praticou o crime de homicídio doloso. Em agosto de 2008 entrou em vigor a lei 11.689/08, que revogou o art. 607 do CPP, extinguindo assim com o protesto por novo júri, um recurso exclusivo da defesa que era cabível para os condenados à uma pena igual ou superior a vinte anos de reclusão. Em dezembro de 2008 o magistrado proferiu a sentença condenando Catarina à 21 anos de reclusão.…

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E AS PRINCIPAIS QUESTÕES DIVERGÊNTES À CONSTITUIÇÃO, DIREITOS HUMANOS E RESSOCIALIZAÇÃO Ana Paula Soares de Oliveira* Angela Maria Silva do Nascimento* Beatriz Fagundes Pereira* Camila Maria Correia Passos* Célio Garcia de Melo* Deric de Oliveira Malheiros de Lima* Emmanuel Baptista Domingues da Silva Neto* Lucélia Vieira da Mota* Samuel Ferreira da Silva Calado* Resumo A pesquisa em tela aborda o Sistema Prisional Brasileiro, entende-se

atribuições desses profissionais. Tais atribuições são determinadas pelo Manual do Assistente Social e pelas Portarias expedidas pelo Departamento de Execução Penal do Estado do Paraná – DEPEN4. Sendo essas normativas que norteiam as práticas de tratamento penal nas unidades penais do referido estado. Tais diretrizes fundamentam-se na Lei de Execução Penal – LEP5, bem como no Estatuto Penitenciário desse estado. Utilizando as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Direito Disciplina: História e Cultura Jurídica Professora: Msc Maria José Maciel Turma: G Questionário Leis Portuguesas Aluno: Ivan Carlos Ferreira Lima RA: 2088897/8 Questionário: 1 – Como surgiu Portugal ? R: Surge como consequência da Guerra da Reconquista que se iniciou com a intenção de expulsar os muçulmanos que haviam se estabelecido

|módulo: FGH | |regime: SM |Carga horária: 40 horas |Bloco: 28/01/08 a 29/02/08 | |Disciplina: Fundamentos do Direito Público e Privado |curso: Todos. | |Professor: Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira |

Questionário O que é tipicidade conglobante? A tipicidade (elemento integrante do fato típico) para o direito penal. Essa teoria basicamente entende que o estado não pode considerar como típica uma conduta que é fomentada ou tolerada pelo Estado. Em outras palavras, o que é permitido, fomentado ou determinado por uma norma não pode estar proibido por outra. O juízo de tipicidade deve ser concretizado de acordo com o sistema normativo considerado em sua globalidade. Se uma norma…

QUESTIONARIO DIREITO e RELIGIÃO 1-Faça uma síntese e aponte os assuntos tratados na lei mosaica. R-Foram dados da parte de Deus.O restante das leis a o culto a Deus e a aquesto dos alimentos, dos escravos,das dividas,das festas anuais,dos juizes e das cidades de refugio. 2-Quais são os assuntos abrangidos pelo codigo de Hamurabi? R- Falsa acusação,feitiçaria,serviço militar,regulamentos de negócios e terras,leis de familia,tarifas,salários,comércio,empréstimos e dividas. 3- Em…

pelo Decreto nº 24.645 (1934) pelo qual: “Todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado”. O Decreto Lei nº 3.688 (1941) caracteriza a crueldade contra os animais infração penal, sendo que o poder público deve combater qualquer forma de maldade. Apesar da responsabilidade do estado e das infrações penais no combate a crueldade contra os animais no sentido amplo, se observa ainda, que parte da população brasileira adota sistemas tradicionais que tratam os animais de…

Consiste numa ciência pura do direito; c. Consiste numa técnica exclusiva do Direito Penal; d. A hermenêutica serve somente a religião; e. N.D.A XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Questionário Unidade I (2015/1) Pergunta 1 1. Quanto aos Glosadores, é correto afirmar: a. trouxeram um método analógico. b. trouxeram um método ligado à equidade. c. trouxeram um método ligado aos princípios gerais de Direito. d. trouxeram um método

Distribuição de NOTAS - Direito Penal I – 2015.2 Prof. Weser Francisco Ferreira Neto TRABALHO I - TRABALHO INDIVIDUAL – QUESTIONÁRIO - Valor: 15 pontos 1ª) Quais são as garantias dos cidadãos no âmbito criminal, em face do artigo 5º, da CF/88? 2ª) Em que consiste o Direito Penal objetivo e o Direito Penal subjetivo? 3º) O que é crime? Defina o que é sujeito ativo e sujeito passivo? Dê exemplos. 4º) Qual a estrutura do Código Penal? 5º) Na interpretação da lei penal o que…