Questionário Direito Internacional Público

Normas – Questionário respondido (Rezek, Parte I do Livro) 43. Quais as fontes relacionadas pelo art. 38 do Estatuto da Corte da Haia? Quais os meios auxiliares? Qual o papel da equidade? As fontes são os tratados, os costumes e os princípios gerais do direito. Por sua vez, meios auxiliares são a doutrina e a jurisprudência. A equidade pode ser empregada em certas condições. 44. Como F. Rezek define “tratado”? É “todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito…

ações das empresas socialmente responsáveis., onde na verdade a Responsabilidade Social é, uma nova forma de gestão empresarial. Uma gestão ética e transparente, baseada em princípios e valores que estabelecem mecanismos de diálogo com seus diversos públicos, visando incorporar, ao negócio da empresa, as expectativas das partes interessadas ou impactadas pela atuação da organização - os stakeholders. Neste grupo inclui-se empregados, fornecedores, acionistas, governo e sociedade,…

Questionário direito internacional 1) Quais as principais diferenças entre o direito internacional público e privado. R: O direito internacional privado indica o direito aplicável e não soluciona um litigio , trata-se de um ramo que possui normas conflitais, que não sobre proporcionam uma solução, mas trazem o direito incidente sobre determinado fato jurídico. Já o direito internacional público trata das relações entre Estados soberanos, Organizações Internacionais…

17). Em 1975, foi realizado o Encontro de Belgrado - Encontro Internacional de Educação Ambiental, no qual foram discutidos os princípios e orientações de para o Programa de Internacional de Educação Ambiental UNESCO/UPUMA3. (Leff, 1999, p. 113). Depois desses encontros vários outros, em âmbitos regionais foram realizados em todo mundo, suas recomendações foram documentadas e serviram como recursos para a Conferência Internacional sobre Educação Ambiental que realizou-se em Tbilisi…

QUESTIONÁRIO - Tentativa 3 Question 1 Notas: 1 Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT: Escolher uma resposta. a. Salário mínimo e saúde. b. Liberdade e presunção de inocência. c. Leis Trabalhistas e previdência social. d. Meio ambiente saudável e sufrágio universal. e. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor. Question 2 Notas: 1 (Defensor Público – 2006)…

RESUMO A luta pelo direito de controle social é bastante atual. Teve sua visibilidade maior na década de 80, mas foi nos anos 70 que ela teve início. Com a privação das já minguadas informações políticas no período do regime militar, os cidadãos se viram na necessidade de reivindicar seus direitos. Três anos após o fim do regime, os cidadãos tiveram como sua maior conquista a publicação da Constituição Federal, documento contendo as regras de governo, incluindo o direito de controle social que

agosto de 2011 Universidade Federal Fluminense Aluna: Flávia Rodrigues Montalto Santos Questionário de Legislação e Direito Ambiental Defina ou conceitue os seguintes termos: 1. Ato Administrativo: Ato emanado de órgão competente, no exercício legal de suas funções e em razão destas, é todo aquele que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. 2. Constituição…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL LINDB VITÓRIA — MARÇO DE 2013 Título do trabalho Questionário sobre a LINDB Iana Soares de Oliveira Penna Descrição do trabalho Responder de forma fundamentada as questões apresentadas, a partir do conhecimento adquirido em sala de aula e na bibliografia indicada. Questionário Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1. O que é direto civil? 2. O que é Direito Positivo? 3. O que é Direito Natural? 4. O…

Questionário AVA – Direitos Humanos Aula tema – 1 1) O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2) Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 3) São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a direitos humanos declarados universais. 4) Estado de Direito Aula tema – 2 1) O Pacto é fundamentado no respeito aos…

SOBRE DROGAS EM ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 1 MELO, Joel da Silva 2 CAMPOS, Valter Gomes RESUMO O uso de drogas, proibidas ou não, por crianças e adolescentes é um fator gerador de violência. Sendo assim, políticas públicas voltadas para o público frequentador das escolas são extremamente necessárias e pertinentes porque visam à prevenção da criminalidade e contribuem para o desenvolvimento de uma vida segura em comunidade. Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar…