Questionário De Direito 3º Bimestre

Pesquisa de Endividamento do Consumidor (PEC), realizada pela Fecomércio Minas de Belo Horizonte no último bimestre de 2010, demonstrou aumento nos principais instrumentos de financiamento do comércio na Capital. O aumento no uso do Cartão de Crédito representou 42,7% no último bimestre de 2010 contra 37,2% no mesmo período de 2009, o Cartão de Loja, que passou de 11,6% no último bimestre de 2009 para 16,8% no mesmo período de 2010 e o Carnê de Loja, saltando de 6,2% para 10,4% deste…

Orçamentária – RREO é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, que estabelece em seu artigo 165, parágrafo 3º, que o Poder Executivo o publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimes Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício. a) BALANÇO ORÇAMENTARIO B) Demonstrativo da Execução das Despesas por…

não significa que seja participante ativo cidadão que, conscientemente, a reconhece, analisa e propõe-se a transformá-la. Se o cotidiano sente-se excluído ou talvez menos importante, como terá comprometimento com os seus deveres e fará uso de seus direitos que, muitas vezes ainda desconhece? A escola não poderá, de certo, resolver completamente e sozinha essa questão, mas muito tem a contribuir para a “formação” deste cidadão. Para cumprir seus propósitos educativos a escola precisa…

de agora eficiência e a racionalidade substituam aquelas velhas e perniciosas práticas, que por muito tempo marcaram a imagem dos homens públicos neste País, contribuindo para o descrédito das instituições que simbolizam a democracia e o estado de direito. Exemplos desse passado que todos os brasileiros querem mudar são os gastos sem propósitos claros, carentes de qualquer planejamento objetivo e competente; o endividamento para muito além de limites toleráveis e a má gestão de recursos,…

da Criança e do Adolescente, prevê uma política de atendimento aos direitos da população infanto-juvenil e cria condições de exigibilidade para as conquistas em favor das novas gerações, inseridas nas normas internacionais, na Constituição e nas leis brasileiras, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essas condições de exigibilidade é que permitem fazer da ECA uma arma para quem pretende lutar pelos direitos da criança e uma ferramenta para quem quer trabalhar por…

deixar de citar Paulo Freire (1999 p. 18), quando diz que: "a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se opção é progressista, se não se está a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, da convivência com o diferente e não de sua negação, não se tem outro caminho se não viver a opção que se escolheu. Encarná-la, diminuindo, assim, a distância entre o que se diz e o que se faz". Neste sentido, cabe…

princípios da federação, governantes e municípios não terão que prestar conta de seus atos para o governo federal mas para os seus respectivos legislativo, ou seja, a comunidade que os elegeu de forma simplificada para que a sociedade faça valer seu direito de fiscalização. A LRF é um código de conduta para administradores públicos, que passa a valer para os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas Federal, Estadual e Municipal. É a lei complementar que…

econômico. Divide-se em duas grandes ramificações: a contabilidade pública e a privada. Neste trabalho será abordada apenas a contabilidade pública, que ocupa-se com o estudo e registro dos fatos administrativos das pessoas de direito público e da representação gráfica de seus patrimônios, visando três sistemas distintos: orçamentário, financeiro e patrimonial para alcançar os seus objetivos, ramificando-se conforme a sua área de abrangência em federal, estadual,…

país, desde que mantida a integridade da obra e dos créditos, ressaltando que direitos autorais protegidos* deverão ser diretamente negociados com seus próprios titulares, sob pena de infração aos artigos da Lei no 9.610/98. * Constituem “direitos autorais protegidos” todas e quaisquer obras de terceiros reproduzidas no material da SEE-SP que não estejam em domínio público nos termos do artigo 41 da Lei de Direitos Autorais. Catalogação na Fonte: Centro de Referência em Educação Mario Covas

país, desde que mantida a integridade da obra e dos créditos, ressaltando que direitos autorais protegidos* deverão ser diretamente negociados com seus próprios titulares, sob pena de infração aos artigos da Lei no 9.610/98. * Constituem “direitos autorais protegidos” todas e quaisquer obras de terceiros reproduzidas no material da SEE-SP que não estejam em domínio público nos termos do artigo 41 da Lei de Direitos Autorais. Catalogação na Fonte: Centro de Referência em Educação Mario Covas