Questionario Ou Prova S De Direito E Legislação

deficiência. Este buscará um estudo sobre o BPC -Benefício de Prestação Continuada, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da assistência social, a qual configura pela primeira vez com o estatuto de direito do cidadão que dela necessitar Posteriormente, em 1993, foi regulamentado, no âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sendo implementado a partir de 1996, sob a…

contabilidade que estuda o patrimônio dos entes públicos. No Brasil, a contabilidade pública advém diretamente da legislação. O principal dispositivo legal é a lei 4320-64. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Deu forma ao relatório Resumido da Execução Orçamentária. Contabilidade Pública – Federal – Estadual – Municipal – Distrito Federal Lei 4320 de 17-03-1964 = Institui normas gerais de Direitos Financeiros para elaboração e controle dos Orçamentos e balanços. Lei das Sociedades por…

e suas alterações). Os Cargos/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos e os vencimentos são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. Os códigos de opção de Cargo/Especialidade/Polo de Classificação e a respectiva Cidade de Realização de Prova constam do Anexo I deste Edital. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Especialidades consta do Anexo II deste Edital. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital. DOS CARGOS Os Cargos/Especialidades, a…

Tecnologia TEMA: RECRUTAMENTO DE PESSOAL, ADMISSÃO, DEFINIÇÃO DO CARGO, TIPOS DE RECURTAMENTO Nome(s): Ana Tércia M. do Nascimento RA B5099A-0 Cristiane Albuquerque Alves RA B51HEB-5 Katiane Moreira Ascate RA B51DF6-0 Marilene Carvalho Passos – RA B56556-0 Rodrigo de Sena Lima – RA B52DIA – 6 Pamela Caroline Curso: Tecnologo em Gestão de Recursos Humanos. Semestre: 2º Nome(s): Ana Tércia M. do Nascimento RA B5099A-0 Cristiane Albuquerque Alves RA B51HEB-5…

ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS referências, glossário, apêndice(s) e anexo(s) REFERÊNCIAS – deve conter os elementos essenciais à identificação do documento, de acordo com a NBR 6023. Atenção: Alinhamento à esquerda, autores em ordem alfabética e título em destaque (negrito). Glossário (opcional) - elaborado em ordem alfabética, é a relação de palavras ou expressões técnicas utilizadas no texto, acompanhadas das definições. NBR 14724. Apêndice(s) (opcional) - serve para complementar a…

ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS referências, glossário, apêndice(s) e anexo(s) REFERÊNCIAS – deve conter os elementos essenciais à identificação do documento, de acordo com a NBR 6023. Atenção: Alinhamento à esquerda, autores em ordem alfabética e título em destaque (negrito). Glossário (opcional) - elaborado em ordem alfabética, é a relação de palavras ou expressões técnicas utilizadas no texto, acompanhadas das definições. NBR 14724. Apêndice(s) (opcional) - serve para complementar a…

23/10/2013 Período de realização das inscrições online 24/10/2013 a 05/11/2013 Solicitação de isenção de inscrição 24/10/2013 a 25/10/2013 Confirmação de isenção de inscrição 29/10/2013 Confirmação de inscrição 11/11/2013 Provas 13/11/2013 a 29/11/2013 Publicação do Resultado Preliminar 02/12/2013 Recurso 03/12/2013 Publicação do Resultado Final 04/12/2013 Período de Matrícula 1ª chamada 04/12/2013 a 06/12/2013 Período de Matrícula…

trabalhar. Quanto mais específica for a área escolhida, mais fácil será para o pesquisador encontrar seu objeto de pesquisa. Assim o aluno que deseja pesquisar em Ciências Penais deverá escolher entre Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, etc.; optando por Direito Penal, deverá escolher entre Teoria do Delito, Teoria da Pena, Execução Penal, etc. e assim sucessivamente até delimitar a sua perspectiva de estudo. Muita vez, o aluno deseja…

sejam a vida de caserna, vida intramuros dos quartéis, e a rua, vida extramuros. Todavia, as polícias militares, como órgãos de segurança pública interna, não parecem se aproximar da função de auxiliares e reserva da força terrestre, conforme legislação, pois não desempenham, em sua cotidianidade, a mesma tarefa fim das Forças Armadas, bem como são díspares seus objetivos, a ordem interna e a soberania da pátria. Àquelas são imersas numa cotidianidade de violência urbana, na qual se…

cargos a serem preenchidas pelo regime estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, e suas posteriores alterações , observados os termos da legislação vigente da Prefeitura do Município de Osasco, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus…