Questionario Direito R Legislação

Walter Braga Junior e Marcelo Márcio Romaniello DIREITO AMBIENTAL: PERCEPÇÃO DOS AGENTES ENVOLVIDOS NA DESTINAÇÃO FINAL DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS, DE ACORDO COM A LEI No 9.974/00, NA REGIÃO CAFEEIRA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, NO SUL DE MINAS GERAIS ENVIRONMENTAL LAW: PERCEPTION OF THE INVOLVED AGENTS IN THE FINAL DESTINATION OF THE AGROTOXIC PACKAGE IN ACCORDANCE WITH THE LAW 9.974/00 IN THE COFFEE REGION OF THE CITY OF LAVRAS IN THE SOUTH OF MINAS GERAIS. Recebido em: 05/02/2008…

fechado. O centro promove estágios em regime de internato dirigido a professores e diretores de escolas; os médicos de saúde escolar e a assistentes sociais. No Brasil, a legislação reconheceu através do estatuto da Criança e do Adolescente Hospitalizado, através da Resolução nº. 41 de outubro e 1995, no item 9, o “Direito de desfrutar de alguma forma de recreação, programas de educação para a saúde, acompanhamento do currículo escolar durante sua permanência hospitalar”.…

TEORIA GERAL DO DIREITO 1 QUESTIONARIO 1-O que é Direito-Ob jectum-Colocado adiante? R: Objeto a qual as pessoas se sujeitam. 2- O que é Conjuntos de normas? R: rege comportamentos humanos- violação – sansão, obrigatoriedade. 3- O que é Norma Agendi? R: Direito Objetivo, Obrigação 4- O que é Faculdade Agendi? R: Direito Subjetivo, Faculdade, Opção do exercício deste direito (Eu tenho, mas cabe a eu decidir). 5- O que é Código-Livro? R: É composto de uma parte geral 6- O

Teoria Organizacional e Direito Empresarial aprendidos em sala. Nosso produto se trata de um aplicativo, que por sua vez é um software. Nossa ideia pode ser protegida pelo regime de propriedade intelectual de programa de computador, conferido pela legislação dos direitos autorais vigentes. (LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.) “Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e…

Maria, 23 de junho de 2010. Este trabalho apresenta um estudo realizado junto aos escritórios contábeis de Santa Maria-RS que atendem empresas obrigadas ao Regime de Tributação Lucro Real. A pesquisa realizada evidenciou, através da aplicação de questionários, em 2010, quais foram os motivos principais da adaptação ao Sistema Público de Escrituração Digital-SPED pelos profissionais contábeis, assim como a consciência socioambiental dos contadores e o seu posicionamento frente às…

1 INTRODUÇÃO O objetivo da Contabilidade Aplicada à Administração Pública é o de fornecer à administração informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições. As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela…

exercício social. Esta Assembléia Geral somente pode ser realizada no mínimo 30 dias após estarem disponíveis aos cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado. Quaisquer outras Assembléias são chamadas de AGE Direitos e obrigações dos condôminos  O cotista deve ser informado:  Do objetivo do fundo.  Da política de investimento do fundo e dos riscos associados a essa política de investimentos.  Das taxas de administração e de…

tributo desenvolve se junto com a evolução da sociedade, alcançando hoje status de pacto fundamental. Assim, atualmente a tributação é instituto consolidado na vida moderna, principalmente por ser ela um instrumento garantidor do Estado Democrático de Direito. É sabido que o Estado deve sempre ter por fim maior o atingimento do interesse público. Para que possa exercer a atividade estatal e satisfazer as inúmeras necessidades coletivas, a Administração Pública necessita de recursos.…

Educação Física no Ensino Médio noturno, onde se aponta que a disciplina passa por problemas semelhantes do diurno como a má qualidade das aulas, e por consequência, a pouca participação dos alunos. E o problema se agrava mais neste turno porque a legislação tornou facultativa a participação dos alunos nas aulas no noturno (JOTZ, 2007). Segundo Darido (1999) até a vigência da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) anterior a 1971, os alunos do curso noturno, composta por uma maioria de alunos…

dentro da ramificação do SPED, a Escrituração Fiscal Digital – Social. Este projeto tem o intuito de unificar as obrigações trabalhistas, facilitar as fiscalizações e como consequência reduzir as irregularidades trabalhistas, tendo em vista que a legislação trabalhista é uma área de muitas divergências e conflitos tanto para o empregado, quanto para o empregador. As leis trabalhistas estão em constantes mudanças, assim a Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Desenvolvimento…