Questionário Sobre Recuperação Judicial E Extrajudicial

para a minha formação acadêmica. 5 “Escolha batalhas grandes o bastante a ponto de preocupá-lo, mais pequena o bastante a ponto de vencê-las” (JONATHAN KOZOL. ESCRITOR E ATIVISTA NORTE AMERICANO) 6 RESUMO O presente trabalho versa sobre o tema planejamento tributário nas empresas brasileiras, onde a tônica é a interpretação dos princípios constitucionais tributários apresentando uma breve referência multidisciplinar da evasão e da elisão tributária, tendo como pano de…

aplicando-se às eleições que ocorrerão no ano de 2002. Código Eleitoral Art. 105 – Fica facultado a dois ou mais Partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador. §1º - A deliberação sobre coligação caberá à Convenção Regional de cada Partido, quando se tratar de eleições para a Câmara, dos Deputados e Assembléias Legislativas, e à Convenção Municipal, quando se tratar de eleição para a Câmara de Vereadores, e será aprovada…

Militar de Goiás. Goiânia 2011 y RESUMO Problema: Há a necessidade urgente de adequar o regime jurídico da instituição sobre a sindicância processual com a Constituição Federal de 1988 em seus princípios da legalidade e do devido processo legal e seus corolários, para garantir os direitos dos servidores policiais-militares e para alcançar a esteira social da…

para Trabalhos Acadêmicos ÍCONES Realize: Indica que há um exercício a ser desenvolvido ou praticado. Pesquise: Indica ou recomenda que seja feita uma pesquisa para encontrar mais informações sobre um tema específico. Pense: Indica que você deve refletir, combinar ideias e fazer analogias sobre a matéria em estudo a fim de responder as questões de fixação de conhecimentos. Conclusão: Indica a conclusão da matéria estudada em cada sessão específica. Importante: Indica uma…

estrutura, uma forma específica; também tem seu significado, ou melhor, um conjunto de significados bastante complexo; e, por último, assim como todo texto, o direito é criado mediante atos de fala especiais, a que chamamos leis, peças e sentenças judiciais etc.” (Gregorio Robles) “Como texto, o direito é suscetível das análises típicas de qualquer outro texto. [...] Pragmática, semântica e sintática são as três operações possíveis [de se realizarem nele].” (Gregorio Robles) 7 RESUMO…

formação do Conselho de Sentença (arts. 447 a 452) Seção X – Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri (arts. 453 a 472) Seção XI – Da instrução em Plenário (arts. 473 a 475) Seção XII – Dos debates (arts. 476 a 481) Seção XIII – Do questionário e sua votação (arts. 482 a 491) Seção XIV – Da sentença (arts. 492 e 493) Seção XV – Da ata dos trabalhos (arts. 494 a 496) Seção XVI – Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri (art. 497) Capítulo III – Do processo e…

documentação em apenso (doc.01/03). 2. No caso em apreço, há identidade das partes inclusive com a mesma quantidade de droga apreendida constituindo a presente Ação Penal notório bis in idem vez que já tramita contra o mesmo réu Ação Penal versando sobre o mesmo fato, devendo, por imperativo legal, a presente Ação Penal ser extinta sem julgamento do mérito. 3. A doutrina mais abalizada no assunto, no magistério de Guilherme de Souza Nucci, ensina que a litispendência “está caracterizada…

Poisot, Juiz Pablo Saavedra Alessandri, Secretário Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta DIRETORA DA COMISSÃO DE ANISTIA Amarilis Busch Tavares DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS João Guilherme Granja DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Ricardo Andrade Saadi DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO Fernanda Alves dos Anjos GABINETE DA COMISSÃO DE ANISTIA Larissa Nacif Fonseca,…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUNDAÇÃO CECIERJ EDITAL Nº01/2013 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUNDAÇÃO CECIERJ. O…

e Pesquisa. Também sobre a Incubadora Tecnológica e as empresas incubadas, qual a sua estrutura administrativa, o 12 processo de seleção para novos empreendimentos, sua missão, objetivos, vantagens e benefícios e uma descrição do setor onde seria a realização do estágio. O terceiro capítulo, Fundamentação Teórica, apresenta as principais referências bibliográficas utilizadas no trabalho. Trouxe o embasamento necessário para realização das atividades e mais conhecimento sobre o…