A Mulher na História

marido. O divórcio era também mais difícil para a esposa, como no caso de uma mulher com filhos menores de idade que não poderia contrair novo matrimónio sem a devida aprovação jurídica. No que respeita ao matrimónio entre indivíduos de estatuto social diferente, sabe-se que para o caso de um casamento entre escravos não existia regulamentação jurídica na Mesopotâmia, também apenas em dois parágrafos 6 do denominado «Código de Hammurabi» se regulamentava o casamento entre uma 6 Ver os parágrafos 175 e 176. Cf. Emanuel BOUZON, O Código de Hammurabi, Petrópolis, Vozes, 1998, pp. 168-169. 47 A Mulher na História mulher livre e um escravo do palácio e uma mulher da mesma condição jurídica e um semi-livre 7. O dono do escravo não tinha poder sobre os filhos nascidos deste matrimónio. Contudo, se os cônjuges se instalavam na sua casa, a riqueza adquirida em comum pertencia em partes iguais ao dono e aos filhos do escravo. Entre estes bens não se contava com o dote da mulher que podia continuar a desfrutar dele. As leis de Hammurabi 8 regulavam igualmente as relações entre os filhos de um homem livre e uma escrava e os filhos tidos pela sua mulher legítima. Os filhos da escrava só possuíam os mesmos direitos em relação aos segundos, quando o pai os reconhecia legalmente 9. III O quadro que mais realça o papel atribuído à mulher nestas sociedades é o do contrato relativo ao matrimónio. Depois da morte da mulher, o dote 10 passava 7 Trata-se…

comum”: 2001, p. 94, tradução livre). No original: “As Turner pointed out in the article that I discussed earlier in this chapter, there is no distortion of accepted meanings in viewing tacit collusion as a form of concerted rather than unilateral activity. If seller A restricts his output in the expectation that B will do likewise, and B restricts his output in a like expectation, there is a literal meeting of the minds – a mutual understanding – even if there is no overt…

importante do hospital não é o seu diretor, nem o contribuinte, nem o médico, nem a enfermeira, nem o secretário; a individualidade mais importante do hospital é, sem dúvida, o enfêrmo”. GOLDWATER. AOS DIRETORES, CHEFES, TÉCNICOS, A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES HOSPITALARES E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Com a presente edição desejamos iniciar a publicação de uma série de livros e folhetos, instruções e sugestões, sôbre assuntos técnicos e práticos,…

Belo Horizonte: Fórum, ano 13, nº 52, abr./jul. 2013, p. 13-33. 80. Do direito privado na Administração Pública. ln: OI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito privado adminis­ trativo. São Paulo: Atlas, 2013. p. 1-20. 81. Limites da utilização de princípios do processo judicial no processo administrativo. ln: Fórum Administrativo, Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n• 147, maio 2013, p. 44-60 � SUMARIO Nota à27ª edição, xxiii Nota à26«edição, xxv Nota à25ª edição, xxvii Nota…

Direitos Humanos 179 As ações de alma e a promoção da tutela jurisdicional 185 Felice Valentino Gaio Filardi, Fernando de Oliveira Pontes e José Maria Machado Gomes Profa. Dra. Maria Geralda de Miranda Jusimara Pereira Faria e Arilton Leoncio Costa A polêmica questão do prazo de garantia legal dos vícios ocultos no Código de Defesa do Consumidor 201 Rogério Tabet de Almeida Luz entre sombras: uma leitura em contraponto entre Ensaio sobre a…

C’est dans ce sens que pour interpréter correctement les textes juridiques, il faut trouver dans l’autre ce qu'il y a en nous-mêmes pour faire respecter les individualités comprises comme l'identification c'est-à-dire en quoi l'autre n'est pas une chose, mais il est aussi humain que soi-même. On a choisi le courant phénoménologique pour la méthode d’interprétation qui permet de différentier les instituts, en validant le processus de révélation du droit, car le retour des choses vers…

comunidade acadêmica brasileira e internacional e com o apoio da FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Essa coesão foi inspirada por uma conversa que versava sobre a importância da aproximação e troca de experiências entre academia e empresas que tivemos com alguns gestores da área de relacionamento comunitário e orientações e práticas de responsabilidade social da Petrobras. No LATEC, Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios e Meio Ambiente/ UFF, sobre…

responsáveis pela base teórica mínima e embrionária do conceito de desenvolvimento sustentável. O termo desenvolvimento sustentável apareceu também como princípio diretor do planejamento estratégico econômico, no documento denominado “Our Commom Future” (Nosso Futuro Comum) ou “Relatório Brundtland”, em 1987. Tratou-se de um estudo encomendado pela Organização das Nações Unidas em 1983, sendo composta a comissão WCED (World Comission on Environment and Development), presidida pela então…

sentido de efetividade, isto é, de observância do Direito. Op. cit., p. 63. Ainda sobre o objeto da disciplina, importante é o depoimento de Henri et Leon Mazeaud, Jean Mazeaud e François Chabas: “La sociologie juridique est l’étude de la formation sociale des règles juridiques et celle de leurs sur la société. Des enquêtes sociologiques ont été effectuées sur l’adoption, la famille, etc. La réforme des régimes matrimoniaux, en 1965, a été précédée d’une enquête sur la pratique…

rompendo a causalidade em 23 D istin g u e-se entre o ca so fo rtu ito e a fo r ç a m a io r: n o p ri­ m eiro, o resu ltado, se fo sse previsível, seria evitá vel; n a segunda, a in d a que previsível ou previsto, o resu ltado é in evitá vel. Ju rid ica ­ m en te (ou para e fe ito d a exclu sã o da re sp o n sa b ilid a d e ), porém , equi­ p a ra m -se o casus e a vis major: ta n to fa z n ão p oder prever um even to, qu anto p re v ê -lo , sem , e n treta n to, p od er e v itá -lo . M…