Que é Sujeição

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CIVIL DO ADMINISTRADOR 2.1 Conceitos Responsabilidade tributária é a sujeição do patrimônio de uma pessoa, física ou jurídica, ao cumprimento de obrigação tributária não-satisfeita pelo próprio responsável ou por terceiro. Com isso, "responsabilidade tributária" aproxima-se de "sujeição passiva tributária", mas com esta não se identifica totalmente, visto que a sujeição tributária surge com a ocorrência do fato jurídico tributário, enquanto…

a intervenção social rumo à libertação do modo de reprodução vigente, seria substituída pela teoria crítica da semiformação da classe burguesa vigente, decifrada em sua forma social determinada, entre outras, como ordenamento de adequação, de sujeição aos termos existentes da reprodução social. A realidade aparente (“o todo é o falso” em sua determinação social), mas produzida: é por este prisma, em que se decifram seus momentos constituintes, que se estabelece o único acesso à…

| | | | O capítulo XII versa acerca do Processo Coletivo Passivo, que se trata dos deveres e estados de sujeição difusos e | |individuais homogêneos. Segundo os doutrinadores, haverá ação coletiva em toda demanda que estiver em jogo uma situação coletiva | |passiva. Seja como correlata a um direito individual, seja como correlata a um…

qualquer mora ou inadimplemento. O princípio da socialidade trabalha as relações interpessoais visto que sem estas as obrigações se tornariam inexistentes e impossíveis. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Sim, visto que cada palavra se difere em significação e utilidade. Obrigação é a relação jurídica que une duas ou mais pessoas, por um elo financeiro, tendo o…

MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. 1- Que é norma jurídica? E a regra matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é composta pela soma da lei com seu respectivo axioma e desta operação é equacionada o descritivo que pressupõe normas de conduta, criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações, regendo determinadas relações interpessoais em um certo

uma futura operação de circulação de mercadoria num determinado valor. Quando se aplica? O regime da sujeição passiva por substituição tributária aplica-se nas operações internas e interestaduais em relação às operações subsequentes a serem realizadas pelos contribuintes substituídos. Ressalte-se que, nas operações interestaduais, em relação a algumas mercadorias, a sujeição ocorre, também, quanto às entradas para uso e consumo ou ativo imobilizado desde que o…

IBET/IPET Curso de especialização em Direito Tributário Módulo CIT – Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Gustavo Henrique Cunha Barreto Recife, 20 de março de 2015 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma Jurídica é um núcleo de regras de conduta, que têm como características por serem coercitivas e imperativas, sob a

no registro dos valores de troca e também através de um controle da subjetivação, a qual Guattari chama de “cultura de equivalência” ou “sistemas de equivalência na esfera da cultura”. Desse ponto de vista, o capital ocupa-se da sujeição econômica, e a cultura, da sujeição subjetiva, essa sendo a própria essência do lucro capitalista. Segundo o autor, a cultura de massa produz indivíduos normalizados conforme sistemas de submissão dissimulados, de forma que há um produção de…

direito é permeado por relações de poder. As instituições seriam negativas aos indivíduos, pois provocam a “sujeição” do indivíduo, ou seja, dominação. 3) Como Foucault analisa a problemática da dominação, ou seja, como se dá o exercício de poder, além das regras do direito. Para Foucault, a questão da dominação não se resume em soberania, mas amplia-se a todas as maneiras de sujeição exercidas na sociedade, sendo o direito apenas uma delas. Para ele somos aprisionados pelo poder,…

igualdade na sujeição e na servidão" (p. 187). Neste caso pode-se observar que o contraposto da democracia é a origem da ditadura. Sendo assim, pode-se confirmar que o receio de Tocqueville se tornou realidade, pois ao longo da história os países que aderiram ao socialismo acabaram por se tornar ditaduras, sendo exemplos: China, Cuba, URSS e outros. Mais recentemente podemos ver na história de Yaani Sanchez, blogueira cubana, a concretização do que vem a ser a "igualdade na sujeição e na…