Que Argumentos Se Utiliza Para Justificar O Estabelecimento De Medidas Protecionistas

considerando-o como sendo uma leitura de Gramsci. A esse respeito cumpre esclarecer que de forma alguma se pretendeu, naquele texto, apresentar uma leitura de Gramsci. O objetivo do texto era muito simples e despretensioso. Pretendia tão-somente justificar o título dado ao conjunto de ensaios reunidos nesta obra. Se foram feitas diversas citações de Gramsci, isto ocorreu simplesmente porque a temática concernente à relação entre senso comum e filosofia é constante e central no pensamento…

Parlamento. Votando com a ala radical do Partido Liberal, tomou parte ativa nos debates do Programa de Reforma de Disraeli, promovendo medidas que vinha advogando há longo tempo, tais como o voto feminino, a reforma do governo londrino e a alteração da propriedade fundiária na Irlanda. Mas foi derrotado na reeleição, devido principalmente a seu apoio a medidas impopulares. Retirou-se para sua pequena casa em Avignon, construída para que pudesse ficar próximo ao túmulo da esposa,…

européia (Oman, 1993. Como é sabido, isso motivou a ascensão ao poder - tanto nos Estados Unidos como em diversos países da Europa de equipes econômicas comprometidas com a desregularização e redução do grau de intervencionismo nos mercados. As medidas de política adotadas por essas economias para fazer face aos problemas de inflação crescente com queda do ritmo de atividade - elevação das taxas de juros, desregulamentação dos mercados financeiros, de transportes e de comunicações…

honrados a irem até a forca ou pelourinho, onde a justiça se havia de fazer, chamados por pregão, igualando-os “em todo com ho dito comum” e não lhes guardando os privilégios. 22 O FINAL DA IDADE MÉDIA Esgrimiam estes nobres e grados com o argumento de que “pois diferemciadamente ham de servir vossa senhoria nas guerras no que a elles pertemcee em seus graos razoada cousa seria serem diferemciados dos menores”. E porque a D. João II não interessa uma sociedade subvertida, mas…

humorista Millôr Fernandes. Para o autor do desenho, a globalização é um processo: A. Assimétrico na medida em que permite melhor e mais justa distribuição da riqueza mundial; B. Simétrico na medida em que permite maior interação econômica entre as mais distantes regiões do planeta; C. Assimétrico, uma vez que aprofunda o abismo entre nações de diferentes níveis de desenvolvimento econômico; D. Regional na medida em que fortalece a posição das nações do hemisfério sul enfraquecendo…

1998. Lei n° 9.755, de 16 de dezembro de 1998. Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Lei Complementar n° 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000. Decreto n° 3.505, de 13 de junho de 2000. Lei n° 9.983, de 14 de julho de 2000. Medida Provisória n° 2.026-3, de 28 de julho de 2000. Decreto n° 3.555, de 8 de agosto de 2000. Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Decreto n° 3.693, de 20 de dezembro de 2000. Lei n° 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Lei n° 10.176,…

básicos do consumidor. (alinecostaadv@gmail.com) 415 8. [Edital antigo] - Dos direitos do consumidor (Lei nº 8.078/90): da proteção contratual. (jasielcamargo@yahoo.com.br) 425 9. [Ponto 8.c] - Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). [Edital antigo] Medidas específicas de proteção ao idoso. Entidades de atendimento ao idoso. Política de atendimento ao idoso. (paolapinhal) (arnaldobruno10@hotmail.com) 426 10. [Ponto 9.c] - Estatuto da Criança e do Adolescente. [Edital antigo) Estatuto da…

e pela estruturação de Estados que tenham como princípio constitucional as garantias de cidadania, o planejamento aborda: a) situações sociais que envolvem grupos sociais e coletividades cujo atributo político é serem sujeitos de direitos e, b) utiliza, em algum grau, recursos públicos. Desta forma, o processo de planejamento está inserido no campo da ética – uma ética cívica “com o apego difundido aos mecanismos e valores democráticos” (REIS, 2001, p. 6), vinculada à noção de res…

ingênuos de acreditar que “bandido entrega arma voluntariamente”. Tampouco seriam irresponsáveis de expor a sociedade a um risco ainda maior do que ela já enfrenta, caso julgassem que pessoas desarmadas estão mais inseguras. Claro que essas novas medidas legais visam exatamente desarmar o criminoso e aumentar a segurança do homem de bem. Então, por que a crítica? Alguns acabam concordando com ela porque essa afirmação, que virou slogan contra o desarmamento, é na verdade um…

das convenções coletivas de trabalho. Para uma teoria, é desnecessária a inclusão do direito do trabalho no texto constitucional, daí as Constituições omissivas, como, por exemplo, a dos Estados Unidos da América. Para outras, no entanto, essa medida é indispensável como meio de dar uma garantia mais rígida aos referidos direitos, daí o constitucionalismo social. Todavia, não há uniformidade de critérios quanto aos direitos que devem ser incluídos nas constituições. As…