Quando Se Da A Consumaçao Do Furto

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto de coisa comum Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. § 1º - Somente se procede mediante representação. § 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. Conceito: Espécie de furto existente quando se trata de…

contra o patrimônio Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Bem jurídico tutelado: quatro correntes doutrinarias, questão bastante controvertida, mas que para uma prova objetiva de 1ª fase vamos saber somente a posição majoritária. A subtrai um objeto de B dentro da sala de aula quando B vai ao banheiro. C que observava a subtração aproveitando que A saiu da sala subtrai o mesmo bem. A pode responder por furto?…

matar pessoa que já esta morta, haverá crime impossível. 4-objetos: a gente fala em dois sentido: bem jurídico protegido (no caso do homicídio é a vida) e objeto material é a pessoa ou coisa, nesse caso é a pessoa que sofre a ação do homicida. 5-consumação e tentativa: É um crime material, só se consumando com a morte, e admite tentativa. Se o crime não se consuma por motivos alheios a vontade do agente, responderá por tentativa de homicídio, se o crime não se consuma pela…

praticado por qualquer pessoa). Simples (atinge apenas um bem jurídico). De dano (exige a efetiva lesão de um bem jurídico). De ação livre (pode ser praticado por qualquer meio, comissivo ou omissivo). Instantâneo de Efeitos Permanentes (a consumação ocorre em um só momento, mas seus efeitos são irreversíveis). Material (só se consuma com a efetiva ocorrência do resultado morte, ou seja, com a cessação da atividade encefálica). - a prova da materialidade é feita através do…

AGENTES 22 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 24 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - § 1º 25 HOMICÍDIO QUALIFICADO - § 2º 26 HOMICÍDIO CULPOSO- § 3º 29 HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (§ 4º, 1ª PARTE). 30 PERDÃO JUDICIAL - § 5º 32 PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO – ARTIGO 122 33 INTRODUÇÃO 33 OBJETIVIDADE JURÍDICA 33 NATUREZA JURÍDICA DA MORTE E DAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE 34 SUJEITOS DO DELITO 34 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 34 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 35 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 35…

Já os crimes de perigo se consumam tão-só com a possibilidade do dano (ex: crime de contágio venéreo). 15. Crime instantâneo: São aqueles que, quando consumado, encerra-se. A consumação ocorre em determinado momento e não mais se prolonga no tempo (ex: homicídio). 16. Crime permanente: Estes ocorrem quando a consumação se prolonga no tempo, dependente da ação ou omissão do agente. (ex: cárcere privado). 17. Crime instantâneo de efeito permanente: São aqueles em que a permanência do efeito não

curto período de tempo. Assim como no crime de furto, há o entendimento de que apenas haverá a consumação quando o agente retirar o bem da esfera de disponibilidade da vítima e assegurar a posse tranquila do mesmo, ainda que por curto espaço de tempo. Desse modo, enquanto o agente sofre perseguição há somente tentativa do crime, pois não chegou ainda a garantir a posse desvigiada do bem. Vale transcrever o seguinte julgado do STJ: "Roubo. Consumação. Diz o crime consumado quando nele se…

AGENTES 22 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 24 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - § 1º 25 HOMICÍDIO QUALIFICADO - § 2º 26 HOMICÍDIO CULPOSO- § 3º 29 HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (§ 4º, 1ª PARTE). 31 PERDÃO JUDICIAL - § 5º 32 PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO – ARTIGO 122 33 INTRODUÇÃO 33 OBJETIVIDADE JURÍDICA 34 NATUREZA JURÍDICA DA MORTE E DAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE 34 SUJEITOS DO DELITO 34 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 34 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 35 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 35…

Roubo (art. 157 CP) VIOLENCIA ROUBO =FURTO + GRAVE AMEAÇA OU REDUÇAO DA RESISTENCIA DA VITIMA 4.1 Espécies: a) Roubo próprio: b) Roubo impróprio § 1º: Requisitos:I) subtração da coisa; II) violência ou grave ameaça logo depois da subtração; III) finalidade: assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa. 4.2 Consumação e tentativa: 4.3 Objeto Jurídico: 4.4 Sujeitos: 4.5 Elemento…

Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice Título II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I – Do furto 1. Furto 1.1. Furto noturno 1.2. Furto privilegiado 1.3. Furto qualificado 1.4. Furto de coisa comum Capítulo II – Do roubo e da extorsão 1. Roubo 1.1. Roubo próprio 1.2. Roubo impróprio 1.3. Causas de aumento de pena 1.4. Roubo qualificado 2. Extorsão 2.1. Causas…