Qual é O Tipo De Obrigaçao Assumida Por Lucia Em Face Da

APOSTILA ÉTICA E LEGISLAÇÃO Profa. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis 2012 0 Conceito de ética Ética - do grego ethos significa comportamento. Nas palavras do Ilustre Professor José Renato Nalini “Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter cientifico de um determinado ramo do conhecimento.” 1 Nos ensina ainda, o Professor Nalini, “ o objeto…

responsabilidade traduz “a noção em virtude da qual se atribui a um sujeito o dever de assumir as conseqüências de um evento ou de uma ação”. A responsabilidade civil também é classificada de várias outras formas. Caso decorra de vulneração de obrigação contratual, será chamada de responsabilidade contratual; se originada pela ausência ou por estar fora dos limites contratuais, isto é, se for determinada “de preceito geral de Direito ou da própria lei, levará a denominação de…

Estado Liberal alicerçado na Soberania Limitada, desenvolvido entre os séculos XVI d. C. e XVIII d. C. Tal embate foi sumamente importante tanto no âmbito da moderna Ciência Política quanto no seio do próprio Direito Constitucional contemporâneo em face, sobretudo, das contribuições resultantes que tal embate produziu no tocante à criação dos elementos conceituais ético - políticos e de alguns dos princípios jurídicos fundantes mais importantes que norteiam o Direito…

escrito (artigo 1725 do Código Civil). A obrigação alimentar na união estável também segue os padrões impostos para o casamento, com uma diferença importante, no casamento a culpa pela ruptura do relacionamento interfere na obrigação de alimentos, determinando a lei que o culpado pelo rompimento perde o direito a receber os alimentos, mas na união estável não há previsão a respeito da culpa o que nos leva a acreditar que não há a mesma implicação legal para esse tipo de entidade…

6 O CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 51 7 MODOS DE TRANSPORTE E TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS 56 7.1 HISTÓRIA DOS TRANSPORTES 56 7.2 TRANSPORTES 59 7.3 TRANSPORTE MARÍTIMO 62 7.3.1 Porto 64 7.3.2 Tipos De Navios 65 7.3.3 Containers 69 7.3.4 Ova, Desova e Container 72 8 SOBREESTADIA DE CONTAINER (DEMURRAGE) 74 8.1 FATORES QUE PROPICIAM A INCIDÊNCIA DE DEMURRAGE 77 8.2 NATUREZA JURÍDICA DA DEMURRAGE 80 8.2.1 Demurrage de Navios 81…

6 O CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 51 7 MODOS DE TRANSPORTE E TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS 56 7.1 HISTÓRIA DOS TRANSPORTES 56 7.2 TRANSPORTES 59 7.3 TRANSPORTE MARÍTIMO 62 7.3.1 Porto 64 7.3.2 Tipos De Navios 65 7.3.3 Containers 69 7.3.4 Ova, Desova e Container 72 8 SOBREESTADIA DE CONTAINER (DEMURRAGE) 74 8.1 FATORES QUE PROPICIAM A INCIDÊNCIA DE DEMURRAGE 77 8.2 NATUREZA JURÍDICA DA DEMURRAGE 80 8.2.1 Demurrage de Navios 81…

contratantes. A franquia é um contrato pelo qual um empresário (franqueador – franchisor) licencia o uso de sua marca a outro (franqueado – franchisee) e presta-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos. Por meio deste tipo de contrato, uma pessoa com algum capital pode estabelecer-se comercialmente, sem precisar proceder ao estudo e equacionamento de muitos aspectos do empreendimento, basicamente os relacionados com a estruturação administrativa,…

........................................................................................................... 10 11.3 Classificação das sociedades ........................................................................................... 11 11.4 Tipos de sociedade .......................................................................................................... 13 11.5. Direitos e obrigações dos sócios ....................................................................................

........................................................................................................... 10 11.3 Classificação das sociedades ........................................................................................... 11 11.4 Tipos de sociedade .......................................................................................................... 13 11.5. Direitos e obrigações dos sócios ....................................................................................

........................................................................................................... 10 11.3 Classificação das sociedades ........................................................................................... 11 11.4 Tipos de sociedade .......................................................................................................... 13 11.5. Direitos e obrigações dos sócios ....................................................................................