Qual O Intervalo Mínimo Entre Duas Jornadas De Trabalho Há Exceções

CAPÍTULOS ASSUNTOS PÁGINA Capitulo 01 Departamento de Pessoal / Recrutamento & Seleção 04 Capitulo 02 Exame médico (PCMSO) 06 Capitulo 03 Contrato de trabalho 13 Capitulo 04 Registro de empregado 18 Capitulo 05 Jornada de trabalho 22 Capitulo 06 Intervalo na jornada de trabalho 29 Capitulo 07 Controle de horário de trabalho 32 Capitulo 08 Auxilio Doença 37 Capitulo 09 Auxilio doença Acidentário 42 Capitulo 10 Vale-Transporte 48 Capítulo 11 Adicional de…

FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO Conceito “Conjunto de princípios e normas jurídicas destinadas a disciplinar as relações entre empregadores e empregados, nos planos do interesse coletivo e individual, e entre estes e o Estado, no plano do controle da observância de seu conteúdo de ordem pública”. José Augusto Rodrigues Pinto. “Conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de…

DE PESSOAL O Setor de Pessoal faz parte do organograma do departamento de RH e é responsável por: toda a movimentação de pessoal na organização, efetuar as contratações, recolhimento de encargos sociais e trabalhistas, manutenção dos contratos de trabalho e verificação e fiscalização do cumprimento de leis trabalhistas. O setor de pessoal é o arrimo jurídico de uma organização. Quando a conduta da empresa envolver os empregados, na permanência, manutenção ou no seu desligamento, o setor…

Juristas Leigos - Direito do Trabalho © 2003 - AATR-BA AATR-BA - Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia Ladeira dos Barris, 145, Barris - Salvador-Ba. CEP 40070-050 Tel/Fax : (071) 329-7393 /329-7519 E-mail: aatrba@terra.com.br Internet: www.aatr.org.br PROGRAMA JURISTAS LEIGOS MÓDULO DIREITO DO TRABALHO [atualizado em Maio de 2003] 1 Juristas Leigos - Direito do Trabalho © 2003 - AATR-BA ÍNDICE: 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRICO…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ............................................. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO VALOR DA CAUSA R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) ............................, brasileira, casada, desempregada, RG .............................., CPF ................................, CTPS ..........................- Série .................................., PIS ........................................., residente e domiciliada na Rua .............

CONTRATO DE TRABALHO DE ATLETA PROFISSIONAL Nome do aluno[1] RESUMO: O objetivo deste trabalho é analisar o contrato de trabalho do atleta profissional. O problema de pesquisa a ser investigado é: como se configura o contrato de trabalho dos atletas profissionais sob a égide do Direito do Trabalho e do Direito Desportivo? A hipótese básica de pesquisa é de que o atleta profissional é considerado empregado da associação desportiva que se utiliza de seus serviços, mediante salário,…

Ministério Público do Trabalho, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Unifesp – Laboratório do Sono, Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Ministério dos Transportes. 2 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho foi dimensionar a infra-estrutura de pontos de parada existente nas rodovias brasileiras. Principalmente considerando sua importância para a aplicação da Lei 12.619/12 que estabelece limite de tempo de direção e jornada…

REFERENCIAL TEÓRICO 13 2.3. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 15 3. CONCLUSÕES 16 4. CRONOGRAMA 17 5. REFERÊNCIAS 6. ANEXOS 1. INTRODUÇÃO A partir das necessidades de obter colaboradores cada vez mais qualificados, o mercado de trabalho busca o setor de recursos humanos, que torna- se importante nas funções de recrutar, selecionar, e muitas vezes, treinar profissionais para determinada função. O setor de recursos humanos se tornou primordial para que a…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA HELYTON RAIMUNDO SOARES FIGUEIRA PASSIVO TRABALHISTA NAS EMPRESAS. REALIDADE ATUAL EM ITAITUBA. ADMINISTRAÇÃO, PREVENÇÃO E REDUÇAÕ. PROPOSTAS. Trabalho de conclusão de curso apresentado a Universidade Federal do Pará - UFPA para obtenção do título de Bacharel no Curso de Graduação em Administração de Empresas. Orientador: SANTARÉM Dezembro - 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO…

de Direito do Trabalho Princípios Formadores do Direito do Trabalho: São os seguintes os princípios: a) Proteção: Critério fundamental que estabelece amparo ao trabalhador; b) Aplicação da condição mais benéfica; c) “In dúbio pro mísero” e “in dúbio pro réu”; d) Irrenunciabilidade; e) Continuidade da relação de emprego; f) Primazia da realidade; g) Autonomia da vontade; h) Igualdade salarial – art. 461 CLT. Fontes do Direito do Trabalho: São fontes do direito do trabalho: a)…