Qual O Conceito De Menor Aprendiz Na Legislação Trabalhista

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PROFESSOR FÁBIO BERNARDES DE CARVALHO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA RIO DE JANEIRO Direito do Trabalho: Conceito, fontes e princípios básicos. Conceito de Direito do Trabalho: Direito do trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. FONTES…

Direito do trabalho I. Conceito- é realizado por pessoa física que presta serviço com habitualidade subordinação jurídica mediante salário sem assumir o risco da atividade. I. Requisitos; 1. Pessoalidade – o trabalho deve ser prestado por pessoa física e por trabalhador e contratado em razão de sua qualificação pessoal. Logo, pessoal é o contrato de trabalho e não de serviço. Pessoalidade; pessoa física. Pessoal; é o contrato serviço. Empregador; Pessoa física ou pessoa jurídica. Substituição no

ACIDENTES DO TRABALHO CONCEITO LEGAL. É aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. ACIDENTE X EXERCÍCIO DO TRABALHO Para uma lesão ou moléstia seja considerado um acidente do trabalho é necessário que haja uma ligação, ou seja, que o dano tenha origem no trabalho desempenhado e em função do serviço. CONCEITO…

administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. Serviços delegados, convênios e consórcios. Agências Reguladoras. Parcerias público-privadas. 7 Agentes públicos: espécies, regime…

Governamental; CLT: Consolidação das Leis do Trabalho SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................10 2 TRABALHO INFANTIL, SEU CONCEITO E SUA HISTÓRIA...........................11 3 TRABALHO INFANTIL NO BRASIL..................................................................12 3.1 As Leis…

Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas…

ETAPA I JORNADA DE TRABALHO 1) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de Trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Para falarmos de jornada de trabalho precisamos saber seu conceito, segundo Garcia¹ “entende-se por jornada de trabalho o número de horas diárias que um empregado trabalha”, ou seja, o montante de horas de trabalho de um dia, estas podem ser jornada de 8 (oito) horas diárias. Conforme vemos na Súmula nº 85 do TST

1 - De acordo com a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas existem peculiaridades em relação ao trabalho do menor e da mulher. Cite as características de uma dessas categorias trabalhistas. R: Menor (14 à 18 anos) *Menor de 12 anos é proibido o trabalho, mesmo em condições de aprendiz; * Menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno; * Proibido das 22 horas à 5 horas da manhã; * Não será permitido trabalho em locais perigosos e insalubres; * Não pode trabalhar em locais que…

Direito e Legislação Social QUESTIONÁRIO – ESTUDO DIRIGIDO 1) Considerando o conceito de empregado previsto na CLT, explique os elementos que o caracterizam? 2) Pode-se afirmar que os poderes inerentes à figura do empregador são ilimitados? Fundamente sua resposta. R.: Não. Os poderes do empregador estão limitados aos direitos do empregado. 3) O que diferencia relação de trabalho e relação de emprego? R.: Somente a relação de emprego é protegida pela CLT e poderá ser objeto

Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e