Qual O Conceito De Justiça No Codigo De Hamurabi

RESUMO Este relatório apresenta os tópicos sobre vários códigos de direitos e deveres a serem seguidos tanto por profissionais, quanto por cidadãos comuns como no caso do CDC – Código de Defesa do Consumidor. Trata também sobre Propriedade Industrial, Intelectual e as normas referentes a esse assunto. Além de fazer um apanhado geral sobre qual é a aplicação do PROCON na vida das pessoas e das empresas e o que ele representa para os cidadãos nos dias atuais.

suficiente e clamava-se por uma autoridade que fosse confiável e imparcial – posto que a justiça só era feita para quem era possuidor de bens – e que fosse hábil ao conduzir conflitos e impor sanções. Foi dessa necessidade que o Estado surgiu. De acordo com SANTOS1: Sobressaiu-se na antiguidade o código de Hamurabi pelo notável monumento jurídico para a época. Teve como escopo maior fazer reinar a justiça em seu reino, podendo qualquer cidadão recorrer ao rei. Note-se, porém que entre…

humanos. Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo. Como conceito analítico, o crime pode ser dividido em duas vertentes: a causalista e a finalística. A Teoria causalista da ação ou Teoria Clássica,…

prestação de serviços, embora naquela época ainda não existisse qualquer norma positivada que tivesse como finalidade maior a proteção dos interesses do consumidor. Todavia, há pouco mais de uma década, a ciência jurídica procurou, através da criação do Código de Defesa do Consumidor, acompanhar todo esse crescimento a fim de que se evitasse quaisquer prejuízos a quem viesse a utilizar-se dos bens e serviços colocados no mercado de consumo. Tal diploma legal trouxe em seu art. 4º, entre…

voluntária. O Estado possuí o monopólio da coação organizada e incondicional, pois não somente emite regras de comportamento, mas dispõe dos meios materiais imprescindíveis para impor a observância dos princípios estatuídos de conduta social. Alguns conceitos importantes: Ciência Política É a ciência que estuda o funcionamento e a estrutura do Estado e das instituições políticas. Também tem como objeto de estudo a relação entre os elementos que estão no Poder (Governo) e o restante dos…

pré-requisito para avaliação da disciplina de Direito Administrativo e Direito do Trabalho, do curso de Gestão em Recursos Humanos. Orientadora: Profª. Flaciana Karina Alencar CRATO – CE OUTUBRO/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 CONCEITO DE DANO MORAL E NATUREZA JURÍDICA DA REPARAÇÃO 05 2 O DANO MORAL NA LEGISLAÇÃO 07 3 DANO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO 09 4 DANO MORAL NA FASE PRÉ-CONTRATUAL 11 5 DANO MORA NA FASE CONTRATUAL 12 5.1 ASSÉDIO SEXUAL 14…

comércio Mesopotâmia - 1ª escrita mais complexa, a cuneiforme Documentos jurídicos - 2140 a 2004 aC (Suméria) sob a dinastia de Ur, Código de Ur-Nammu. As normas sustentam o perfil de costumes realizados, escritos ou então de decisões anteriormente proferidas em algum caso concreto. A estrutura da sociedade é transmitida por este código. O código de Hammurabi foi promulgado aproximadamente em 1964 aC, no apogeu do Império Babilônico, pelo rei Hammurabi, sob determinação…

...................................................................... 03 Unidade 1 – LíngUa e VocabULário ........................................................................................................................ 03 Sumário Conceitos básicos: ........................................................................................................................ 03 Campo etimológico e campo semântico: ...........................................................................

no objetivo de destacar a importância do direito grego no desenvolvimento do direito ocidental. Habitualmente, considera-se a civilização romana como a matriz do direito moderno. Todavia, é na Grécia que ocorreu a revolução intelectual que gerou o conceito de um direito que valha de forma igual para todos cidadãos. Em paralelo a essa revolução intelectual, a evolução política da pólis sustentou-se na organização impessoal das instituições jurídicas, sobretudo no caso ateniense, em que o…

primitivas, até os dias atuais. No terceiro e quarto capítulo adentramos na história do direito no Brasil. A história se inicia desde as Ordenanças Reais antes mesmo da história do Brasil realmente dar início, ou seja, antes de 1500. A partir desses códigos as outras leis começaram a dar seus primeiros passos, como constituição de 1824. Chegando o período da República iremos conhecer os fatos históricos e as transformações das inúmeras constituições, como as de 1891, 1934, 1937, 1946,…