Qual Nomenclatura Advem Apenas Dos Costumes Forenses Nos Tribunais

trilha, a autora iniciou seu trabalho demonstrando como se dava a reparação por danos, tantos os morais quanto os materiais, na sua fase histórica, podendo, assim, elucidar que o instituto existe á séculos no ordenamento, contudo, sob outra nomenclatura. Em seguida, analisou o dano moral propriamente dito, declinando o estudo para suas características com o fim de defini-lo e, revelar, também, como e em que se diferencia do dano material e qual a sua posição dentro do ordenamento jurídico

elementos constitutivos. No Capítulo 3, tratando da dissolução da união estável, serão apresentados os efeitos da dissolução do concubinato e evolução do 3 problema na jurisprudência até a CRFB/88, destacando-se a Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal – STF, passando-se ao estudo, então, das possíveis formas de dissolução da união estável, para, ao final, verificar-se os possíveis efeitos patrimoniais da dissolução da união estável no direito de família brasileiro. O…

Fadivale/MG. Professor de Direito Penal no curso de Direito da Universidade de Itaúna – campus Almenara.....................................................................9 Doorgal Gustavo Borges de Andrada Desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito – pela PUC Minas, “Jueces y Estado de Derecho” – Facultad de Derecho Universidad de Chile; Centro de Estúdios de la Justicia Santiago / Chile;…

garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros. (STF, Pleno, RMS 23452/RJ, Relator Ministro Celso de Mello, DJ de 12.05.2000, p. 20) O direito à vida não se encontra relativizado apenas ao artigo 5º, XLVII, da Constituição Federal de 1988. Em abril de 2012, o STF indicou outra exceção à regra. O Ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, entendeu por não haver…

linguístico e a subsequente “parceria” do discurso com as ciências sociais e não mais com a economia. O giro linguístico deu dinâmica à linguagem, interferindo na construção dialética das normas jurídicas, agora “recheadas” de interpretação (não mais de apenas dados literais da lei). Este giro, por sua vez, ganha força na conclamada e possível pós-modernidade. Na monografia, o que se pretende explicar com a teoria do giro linguístico e os paradigmas pós-modernos é o direito como…

eurocêntrico e historiograficamente inadequado, visto que nem todos os Estados passaram por todas essas etapas, ou não vivenciaram a positivação de tais direitos nessa mesma ordem cronológica. Alguns autores propõem, em razão disso, modificar a nomenclatura de gerações para dimensões, tentando afastar as aludidas impropriedades.3 Mas a mudança, na prática, não altera em absolutamente nada o problema. Embora tais refutações sejam válidas, elas não constituem o principal defeito da…

importante e presente em nossos dias quanto a vida, a boa morte. 1.1 Historicidade Não se pretende aqui esgotar a narração de todos os eventos históricos ligados a pratica da eutanásia, o que ademais seria de todo impossível. O que se objetiva é apenas destacar sem excesso de detalhes, como essa pratica veio se desenvolvendo no decorrer da história, até os nossos tempos, onde se tem reivindicado com notável intensidade a garantia de um suposto direito a abreviar a vida, em face…

Publicação: Bibliotecária Cristina G. de Amorim CRB-14/898 Revista da Academia Judicial. Ano I, n. 0 (2010) – São Paulo: Conceito Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010…

como sendo a reunião de condições pessoais que dão ao indivíduo a capacidade legal para ser-lhe imputada juridicamente a prática de um fato punível. No Direto Penal, a imputabilidade fundamenta-se no poder da pessoa de entender e de querer. Apenas a maturidade, somada à sanidade mental, conferem ao homem a imputabilidade penal. O seu reconhecimento depende da capacidade para conhecer a ilicitude do fato e de determinar-se segundo esse entendimento. Por isso, a…

atividade – a persecução penal, justifica os atos investigatórios de levantamento dos informes de violação de norma penal substantiva; justifica, também, a manifestação da acusação para a constituição do processo.” Até mesmo nosso Egrégio Supremo Tribunal Federal, através de v. acórdão relatado pelo Ministro Pedro Chaves, proclamou que “o inquérito policial é um procedimento investigatório, de natureza inquisitorial. Serve de orientação para o titular da ação penal. A ação penal, ao…