Qual Modalidade De Resposta Do Reu

Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. § 1º A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código. § 2º Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la,…

(querela nullitatis insanabilis) Ao examinar as fases processuais, por vezes nos deparamos com atos viciados capazes de contaminar todo o processo. O ato de citar o réu de maneira inadequada, por exemplo, produzirá efeitos em todo o processo. A sentença não poderá surtir efeitos, visto que a citação, primeiro ato processual com participação do réu, está viciada, errada. A querela nullitatis insanabilis tem o objetivo de sanar tais vícios, ora considerados insanáveis, tornando a…

Resposta do réu Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de quinze (15) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191. Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. Art. 299. A contestação e a

natureza: a prova escrita, responsável pela instrução inicial do processo, que deve ser apresentada junto com a inicial, possibilitando o juízo de sua admissibilidade e a consequente liberação do mandado de pagamento ou entrega. 4. Na ação monitória o réu será citado para qual finalidade? O juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento ou de entrega de coisa no prazo de 15 dias. O juiz determina a citação do devedor, advertindo que, em caso de cumprimento, estará isento do…

apenas da propriedade e dos demais direitos reais, como também da posse. Duas são as teorias mais conhecidas a respeito da posse, identifique quais são, explique a diferença entre ambas e, por fim, opine sobre a posse ser ou não um direito real. A resposta deverá, obrigatoriamente, citar posições doutrinárias. Duas são as teorias mais conhecidas a respeito da posse: a teoria subjetiva (clássica) de Savigny e a teoria objetiva (moderna) de Ihering. Savigny, na teoria subjetiva,…

Didier “à assistência é uma modalidade de intervenção de terceiro ad coadjuvandum pela qual um terceiro ingressa em processo alheio para auxiliar uma das partes em litígio”. Pode ser arguido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, ou seja, sem prazo pré-determinado. Essa assistência é permitida porque, esse terceiro pode vir a sofrer alguma consequência jurídica com o proferimento da decisão contra o assistido. Ainda alegam Talamini e Wambier que, “a assistência é modalidade de…

procedimento, portanto, não são idênticos. Na verdade, num mesmo procedimento podem existir e serem decididos diversos processos[1], como é o caso da reunião de processos (CPC, art. 105). Da mesma forma, podem haver dois procedimentos para uma só modalidade de processo, como o de conhecimento (CPC, arts. 271 e 272)[2]. O processo é instrumento de realização do poder. Como instrumento, tem uma forma constituída pelos atos e suas relações entre si e a força motriz revelada pela relação…

dispositivo procedimental em tela previa que: “verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias”. Desde 1996, essa redação permitia a aplicação da hipótese de suspensão do processo prevista no art. 366 do mesmo Diploma, com a redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996. Atualmente, contudo, nos termos da nova redação do art. 362 do CPP, verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá…

| |a) Pode Bernardo promover a ação no foro da comarca de Niterói? Fundamente a resposta. | |b) Seria a ação real ou pessoal? Fundamente a resposta. | |(OAB/RJ agosto/2001 A prevenção entre dois ou mais juízos da mesma competência

Pratica Jurídica Civil I e II – DP AULA 6 Agravo de Instrumento Cabimento: Recurso que poderá ser interposto de decisões interlocutórias (art. 162, § 2º do CPC). A regra é a interposição na modalidade retida, sendo, porém, permitida sua interposição na modalidade por instrumento nos casos dispostos em lei. No caso, artigo 522 do CPC e outros, eventualmente, pontuados pela lei. Importante lembrar que em execução o agravo também será o de instrumento, mesmo não dispondo a…