Qual Foi O Motivo Para O Requerimento Inconstitucionali

correto afirmar que: A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> a vitaliciedade é sempre adquirida pelos magistrados após dois anos de exercício no cargo. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> a inamovibilidade pode ser afastada por motivo de interesse público. C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> a irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. D)…

Tributária no sentido da abordagem de temas como os da liberdade, das limitações do poder tributário, do federalismo e da justiça. O afastamento das fontes norte-americanas e inglesas, tão importantes no Império e na 12 República, constitui também motivo para o entorpecirnento do Direi- to Financeiro, rnormente guando se considera que os constitucionalistas americanos estão conseguindo superar o realismo e o positivismo, e os financistas desenvolvem cada vez mais a Fiscal Policy. A…

C F, c/c o art. 10 da Lei n. 1. 079/50). A iniciativa é a faculdade de propor um projeto de lei. Trata-sc dc verdadeiro direito subjetivo. Dessa forma, a apresentação dc projeto de lei por pessoa que não tem legitimidade para tal acarreta a inconstitucionali- M O R A E S , A lexandre de. C o n s titu iç ã o in te rp re ta d a e leg islação co n s titu c io n a l. São Paulo: Atlas, 2 0 0 7 , p. 10 2 4 : “A E C n. 19, de 4 -6 -1 9 9 8 (R efo rm a A dm inistrativa), alte ro u significativam ente a