Qual A Peça Cabível No Caso Concreto

constituído por Jorge, proponha a medida judicial adequada para a proteção dos interesses de seu cliente para que adquira a posse do apartamento comprado, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. Qual a ação cabível? Trata-se de situação em que o adquirente (Jorge, novo proprietário) do bem imóvel pretende retomá-lo do locatário, que firmou contrato de locação com o vendedor (Max, antigo proprietário). A ação adequada é o despejo, pois a…

possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça e nem forneça quaisquer outros dados pessoais. 2 - Reserve cerca de 3 hs para a peça prático-profissional e cerca de 25 minutos para cada questão, quando sua prova tiver tempo de duração de 5 horas. 3 - Antes de iniciar a elaboração da peça…

serviços serão executados. Também verificaremos seus acessos, a partir das áreas de estocagem de materiais e peças, para determinar se estarão desimpedidas e liberadas. Os materiais, as peças e os equipamentos de menor tamanho quando não forem entregues diretamente no local de montagem, serão transportados dos locais de armazenagem de acordo com a seqüência programada. Os materiais, as peças e os equipamentos de maior peso (considerado crítico) deverão ser descarregados em locais que…

possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça e nem forneça quaisquer outros dados pessoais. 2 - Reserve cerca de 3 hs para a peça prático-profissional e cerca de 25 minutos para cada questão, quando sua prova tiver tempo de duração de 5 horas. 3 - Antes de iniciar a elaboração da peça…

uma dedução do próprio art. 623 do Código de Processo Penal que traz os seguintes legitimados para pedir a revisão criminal:  O próprio réu.  Procurador legalmente habilitado.  Cônjuge, ascendente, descendente ou irmão - CADI (no caso de morte do réu) www.cers.com.br 1 OAB XIV EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça OBS.: Se no curso da revisão criminal falecer a pessoa, cuja condenação tiver de ser revista, o…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 16/06/2013 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Leia com atenção o caso concreto a seguir: Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela. Tal subtração ocorreu no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido em casa, deixando-o aberto e com…

suas funções, e à Polícia Judiciária, como regra, o esclarecimento das infrações penais. O inquérito policial, atividade específica da polícia denominada judiciária, isto é, a Polícia Civil, no âmbito da Justiça Estadual, e a Polícia Federal, no caso da Justiça Federal, tem por objetivo a apuração das infrações penais e de sua autoria (art. 4º, CPP). Tratando-se de ação penal pública, na qual, tal como ocorre com a jurisdição, a processualização da persecução penal é monopolizada, o…

PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS PROFª LILIAN COELHO AULA 5 (Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Civil) CASO Em 05/1/2007, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, pelo valor de R$ 20.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito

questões práticas sob a forma de situações-problema e a peça profissional na área jurídica de opção do examinando. A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional será feita amanhã (27). Seguem os padrões de resposta divididos por área de atuação, conforme a opção feita pelo examinando. ________________________________________ ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove…

o juiz pode dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na peça acusatória, ainda que aplique pena mais grave, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, conforme a Lei 11.719/2008. A definição jurídica do fato é promover o juízo de tipicidade, ou seja, adequar o fato ocorrido ao modelo legal de conduta. Na sentença, o juiz considera o fato narrado pela acusação na peça inicial, sem se preocupar com a definição jurídica dada,…