Qual A Maioridade Penal Prevista No Código Penal De 1890

A PSICOSE E O DELITO: A INIMPUTABILIDADE MENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO AUTORES: Chernoviz Vieira de Castro Filho Mirla Souza Macêdo ORIENTADORA: Semíramys Fernandes RESUMO: O presente artigo irá tratar da questão dos inimputáveis mentais no Direito Penal Brasileiro, desde o histórico mundial da loucura, frisando os momentos mais importantes no contexto global. A partir disso, tenta trazer a questão das medidas de segurança, analisando seus principais critérios…

anos é inimputável e está sujeito a uma legislação específica, mais branda, dado o seu peculiar estado de desenvolvimento psicossocial, sendo que não são aptos a serem punidos por suas ações delituosas como se adultos fossem. PALAVRAS-CHAVE: Maioridade Penal. Medidas Socioeducativa. Atos Infracionais. ABSTRACT The number of offenses has increased with the years, with it, thus, due to the effect given by offenses committed by children and teenagers, society has placed the Statute of…

Apresentou-se ainda dados explanados durante audiência pública na Câmara dos Deputados em que o tema pautado era justamente o porte de armas de fogo. Palavras - Chave: Estatuto do Desarmamento. Armas de fogo. Constituição Federal. Decreto Lei. Processo penal. Monografia divulgada pelo Instituto DEFESA sob autorização expressa do autor. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 08 1 1.1 1.2…

............................................................................................. | 10 | 2.2 Conceito ................................................................................................................... | 12 | 2.3 O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente....................................... | 14 | 2.4 Direitos e Deveres do Poder Familiar....................................................................... | 16 | 2.5 Suspensão do Poder…

à Coleta de Dados 18 3.1.5 Quanto a Forma e Tratamento de Dados 19 REFERENCIAS 20 1. INTRODUÇÃO 1.1 Problema Com o crescimento da violência urbana, a sociedade presencia o aumento de infrações penais e contravencionais praticadas por jovens adolescentes e, normalmente, buscam-se ações do setor público e apoio da iniciativa privada, como forma, de inibir a prática de ato infracional, tendo ainda como auxílio, além do Estado, a…

PREVENÇÃO GERAL 3.2.2. PREVENÇÃO ESPECIAL 3.3. TEORIAS MISTAS 4. A PENA NOS DIPLOMAS LEGAIS BRASILEIROS.............................................13 4.1. CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO (1831) 4.2. CÓDIGO PENAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1890) 4.3. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS PENAIS (1932) 4.4. CÓDIGO PENAL DE 1940 (TEXTO ORIGINAL) 4.5. CÓDIGO PENAL DE 1969 4.6. A REFORMA DE 1984 5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS À PENA....................................18 5.1. PRINCÍPIO DA…

para a obtenção do título de especialista em Direito Penal no Curso de Especialização “lato sensu” do Instituto Toledo de Ensino. INSTITUTO TOLEDO DE ENSINO SÃO PAULO 2011 Autor: Luiz Gustavo Ambrogini Fernandes Título: Estupro e Atentado violento ao pudor. Aspectos relevantes e consequências jurídicas da Lei n. 12.015/2009. Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Penal. Trabalho de Conclusão de Curso e…

Doutrina Penal do Menor e b) Doutrina da Situação Irregular. A Doutrina Penal do Menor caracterizou-se pela forte influência do direito penal no tratamento destinado à população infanto-juvenil, à época denominada de menor. Ao tempo do Código Penal do Império (1830) e do Código Penal de 1890, dispúnhamos de “medidas especiais prescritas para aqueles que, apensar de não terem atingido a maioridade, tivessem praticados atos que fossem considerados criminais”; “(...) o que organizava estes…

buscará traçar o perfil do jovem em conflito com a lei, se o mesmo existir, o contexto social, econômico e familiar vivenciados por esses jovens, os fatores que os influenciam no cometimento de atos infracionais equiparados a crimes tipificados no Código Penal Brasileiro de 1940 (CPB). Bem como evidenciar a realidade dos Centros Educacionais que prestam a medida de internação em Fortaleza-CE. No capítulo I foi traçado a evolução histórica do direito da criança e do adolescente no Brasil…

EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO PENAL AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MAURO FERRANDIN Itajaí, 10 de julho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE…