Qual A Lei Aplicada Por Negligencia Medica Hospitalar

da Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 ECA Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto Art. 3º A criança e o adolescente gozam de…

possibilidade de responsabilização penal do médico, quando no exercício da profissão, por erro no diagnóstico da doença. Para tanto, aborda-se os objetivos da medicina, descrevendo a formação profissional do médico, as finalidades do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional, bem como do seu Órgão de Classe. Analisa o erro médico no diagnóstico da doença, descrevendo as etapas do diagnóstico, diferenciando também o erro escusável do inescusável, além de explicar o…

........................6 • 4. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO E OBRIGAÇÃO DE MEIO..........8 • 5. DEVERES DO MEDICO..................................................................... 9 • 6. RESPONDABILIDADE CIVIL EM CASO DE ERRO MEDICO....12 - NEGLIGENCIA...................................................................................12 - IMPRUDENCIA...................................................................................13 - MPERICIA..............................................

MEDIDAS DE SEGURANÇA www.professorfranklin.com.br Conceito: É uma sanção penal que tem finalidade exclusivamente preventiva e é aplicada no intuito de submeter a tratamento o autor de um fato típico e ilícito que demonstrou ser portador de periculosidade (Capez). Conceito: São reações do ordenamento jurídico - orientadas por razões de prevenção especial - à periculosidade criminal revelada pelo delinqüente após a prática delitiva (Regis Prado).…

/ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO AUDITOR NA REDUÇÃO DAS GLOSAS HOSPITALARES EM BLOCO CIRÚRGICO Andreza Iris de Almeida Ramos (a)1 RESUMO As glosas hospitalares estão em evidência nos hospitais, isso poderá está associado ao mercado competitivo e as exigências impostas pelas operadoras de planos de saúde. O objetivo geral desse estudo é relatar a importância da análise prévia dos prontuários, a fim de reduzir as glosas hospitalares nas Unidades de Centros Cirúrgicos. A pesquisa está enfocada…

Finaliza apontando as características atuais do "Erro Médico". |UNITERMOS - Culpa médica, responsabilidade médica, mau resultado, |"Medice, Cura Te Ipsum" | |má-prática na medicina. | | História do erro médico: tradição e códigos A legislação sobre imperícia médica e sua cominação podem ser encontradas nos primórdios da medicina…

Virtual de Medicina RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MÉDICO NERI TADEU CAMARA SOUZA E-mail: resp@pro.via-rs.com.br Site: www.direitomedico.com.br/neri Graduado em Medicina Residência em Clínica Médica-Gastroenterologia Especialização em Administração Hospitalar Coronel Médico RR da Brigada Militar Bacharel em Ciências Jurídicas - ADVOGADO, PORTO ALEGRE -RS Um agradecimento especial ao Dr.Romeo Nedel pelo interesse, disponibilidade e pelas…

José Humberto de S. Santos Cadernos Cremesp - Ética em ginecologia e obstetrícia / Cristião Fernando Rosas (coord.). 3ª ed. São Paulo : Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, 2004 141 p. Vários autores ISBN 85-89656-04-7 1. Ética médica 2. Bioética 3. Ginecologia 4. Obstetrícia 5. Relação médico-paciente 6. Direitos sexuais reprodutivos 7. Assistência ao parto I. Rosas, Cristião Fernando (coord.) II. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo III. Título NLM…

teorias da responsabilidade civil para enfocar a atuação do gestor municipal de saúde. O trabalho detém-se na exegese do artigo 37, parágrafo 6º., da Constituição Federal diante dos aspectos da responsabilidade civil dos serviços médicos e hospitalares. Deduzidas tais considerações, impende destacar determinadas peculiaridades do instituto da responsabilidade civil, com a finalidade de por em evidência sua característica mais marcante: buscar a fórmula de reparação dos prejuízos …

hospitais, tendo o médico como principal responsável por essa reordenação, o seu ambiente físico não melhorou. Pelo contrário, com o avanço de doenças infecto-contagiosas e a falta de mão-de-obra preparada para atender aos doentes, as instituições hospitalares encontravam-se em condições piores do que em seu período anterior. É neste cenário 10 que nasce a enfermagem moderna através de Florence Nightingale que, convidada pelo Ministro da Guerra da Inglaterra, passou a trabalhar…