Resumos

lucrativos, de natureza cultural, que conserva, investiga, comunica, interpreta e expõe, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de outra natureza cultural, abertos ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento; X - processo museológico - programa, projeto e ação em desenvolvimento ou desenvolvido com fundamentos teórico e prático da museologia, que considere o território, o patrimônio cultural e a memória social de comunidades específicas, para produzir conhecimento e desenvolvimento cultural e socioeconômico. CAPÍTULO II DAS OBRIGAÇÕES DO IBRAM E DOS MUSEUS PÚBLICOS E PRIVADOS Art. 3º Compete ao IBRAM: I - regular, fomentar e fiscalizar o setor museológico; II - coordenar e monitorar a elaboração e implementação do Plano Nacional Setorial de Museus - PNSM; III - coordenar o Sistema Brasileiro de Museus - SBM; IV - regular, coordenar e manter atualizado para consulta: a) o Registro de Museus; b) o Cadastro Nacional de Museus - CNM; c) o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados; e d) o Cadastro Nacional de Bens Culturais Musealizados Desaparecidos; V - elaborar, divulgar e manter atualizado material com recomendações técnicas relacionadas a: a) preservação, conservação, documentação, restauração e segurança dos bens culturais…