Qual A Importancia Da Justiça Restaurativa

Os Direitos Fundamentais foram positivados, segundo a nova logica constitucional, na qual a aceitação dos valores liberais esta condicionada aos princípios da justiça social. A igualdade concebida de um ponto de vista substancial. O problema descoca-se da preocupação com a justiça comunicativa para a enfase na justiça, distributiva, que reclama tratamento desigual para situações desiguais. No plano técnico, o termo garantia indica um conjunto de proibições ou vedações impostas ao poder

Patrulha/Ronda Escolar da GMBH –( GRE). Com base no Art. 8º da Lei Nº 10.213, de 29 de junho de 2011 que prevê a participação da GMBH na promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e prevenção, observando-se os princípios da justiça restaurativa, buscarse-á desenvolver uma política mais ampla de segurança nas escolas com a criação do Grupo de Monitoramento Escolar da GMBH, grupamento especializado e destinado a levar as escolas um plano de ação em segurança contínuo e…

paradigmas e antagonismos, aproximando-se de pessoas, associações e líderes locais, com o objetivo de angariar o apoio necessário para a construção de estratégias, tendentes a garantir a paz social. A figura do policial militar reveste-se de especial importância dentro deste contexto, pois ele é o elo entre a comunidade e o Estado, o qual representa, sendo que grande parte do sucesso das políticas públicas de segurança estão diretamente vinculada à sua capacidade de liderança,…

sexual ou psicológico e dano moral e patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto, em que o agressor conviva ou tenha convivido com a agredida. Partindo da problemática da violência de gênero e da importância da Lei Maria da Penha no Brasil, o objetivo principal da pesquisa é identificar os elementos que compõem as relações de gênero, nos casos encaminhados aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estruturados…

assassinos e abandona-los nas mãos da justiça de Deus. Pois a sua punição já não poderia servir para fins terrenos, únicos a que o direito humano se deve confinar. Todavia como na realidade continuamos vivendo juntos teremos de castigar os delinqüentes, se não o fizéssemos, o estado estaria desprezando a garantia de vida do seu ordenamento jurídico, e cada futuro assassino poderia invocar que, não tendo sido castigados esses outros, do mesmo modo e em justiça ele não deveria ser…

CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 8 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Para abordar o presente tema do trabalho é necessário compreender o caminhar da legislação brasileira referente à criança e ao adolescente até os dias de hoje, uma vez que este tem grande importância na intervenção jurídica sob o jovem na atualidade. A ciência jurídica, com o decorrer dos anos, buscou corresponder às mudanças sociais apresentadas com o intuito de desenvolver um Estado mais democrático. Com base nesse…

perfeição mais do que o prazer”. O superego recompensa o ego por comportamentos aceitavéis e cria sentimentos de culpa para castigá-lo por ações ou pensamentos contrários a princípios morais. Perspectivas teóricas em Psicologia   A justiça pode apresentar-se como um “superego externo”, ao atuar expondo e exigindo o cumprimento de normas éticas e morais na sociedade. O indivíduo dominado pelo id ou pelo superego tem o senso de realidade prejudicado – estará mais propenso,…

Geralmente, a sociedade como um todo só se volta para esta questão da redução da maioridade penal quando está diante de um momento de comoção social, quando acontece algum fato criminoso que envolve algum menor, fato este que provoca repugnância e sede de justiça. Sobre a questão da redução da maioridade penal leciona Fernando Andrade Fernandes1: É comum, pois, que a questão seja analisada em momentos de grande comoção social, naturalmente ou artificialmente provocada, conduzindo a que…

medidas sócio-educativas na comarca de Mirante do Paranapanema/SP, com vistas à maior familiaridade com o problema. Diante das questões lançadas neste projeto, e a forma de abordagem do problema, a pesquisa quanti-qualitativa será de suma importância, visto que o objetivo principal desta é avaliar se as medidas sócio-educativas previstas no ECA, estão sendo eficientes e eficazes no que se propõem. Ademais, será utilizada a pesquisa bibliográfica a partir da análise…

Jurídica, sendo sua atual área de atuação. Por ser mais acessível para entrevistar, pois dispomos somente do tempo de aula para realizar a entrevista. Para o embasamento teórico, tomamos como ponto de partida o texto Pensando a Psicologia aplicada à Justiça, de Esther Arantes (2005) e o artigo de Fátima França (2004), Reflexões sobre Psicologia Jurídica e seu panorama no Brasil, a fim de fundamentar nossa pesquisa. A Psicologia Jurídica é uma das especialidades emergentes na área…