Qual A Importancia Da Justiça Restaurativa

HUGO FAVERON DIAS - 5440140642 DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO Campo Grande – MS Agosto/2013 INTRODUÇÃO Vamos apresentar a importância e influência historicamente da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, anunciada em 1789, as transformações causadas na sociedade e a importância que a declaração exerce até os dias de hoje. Tendo como principal intuito garantir à população a sensação de liberdade, igualdade e fraternidade, para que…

LARISSE VIEIRA DE SOUZA ALMEIDA A MAIOR UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. São Luís-MA 2014 ANA LARISSE VIEIRA DE SOUZA ALMEIDA A MAIOR UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM, como requisito para…

guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Atlas, 2007. LAGRASTA, Valéria Ferioli. O gerenciamento de casos. In: FREITAS, Vladimir Passos de, FREITAS, Dario Almeida Passos de (coord.). Direito e administração da Justiça. Curitiba: Juruá, 2006. LEMES, Selma Ferreira. Arbitragem na Administração Pública. Fundamentos jurídicos e eficiência econômica. São Paulo: Quartier Latin, 2007. MATURANA, R. Humberto; VARELA, Francisco J. A árvore do conhecimento: as…

DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS A linha de pensamento de Baratta parece ser a mais coerente com as necessidades criminológicas em um pensamento crítico atual. Para o autor italiano (BARATTA, 1999, p. 175), a Justiça Penal somente administra a criminalidade, não dispondo de meios de combatê-la. Funciona apenas como selecionadora de sua clientela habitual nas classes trabalhadoras. O crime é um subproduto final do processo de criação e aplicação das leis,…

perspectivas. (SIMAS FILHO, 1992, p. 40). Nestes termos em todas as classes sociais existe violência; e esta vem se propagando em demasia, a ponto de que os adolescentes, nada mais são do que o produto da sociedade, a qual fazem parte, tendo a mesma importância fundamental no comportamento dos mesmos. Não há, interesse da legislação brasileira em apenas punir, mas tentar resgatar esse adolescente entregue à delinquência enquanto ele ainda é passível de tratamento eficaz de…

Crise econômica mundial Tema redação Enem 2012: 35. União civil homossexual Tema redação Enem 2012: 36. Comportamento perigoso do motorista brasileiro Tema redação Enem 2012: 37. Falta de credibilidade do voto Tema redação Enem 2012: 38. Importância do esporte para resgatar jovens da marginalidade Tema redação Enem 2012: 39. Desigualdade de gênero Tema redação Enem 2012: 40. Violência no futebol Tema redação Enem 2012: 41. Marcha da Maconha Tema redação Enem 2012: 42.…

território americano: “(i) o descongestionamento dos tribunais, assim como a redução dos custos e de tempo na resolução de conflitos; (ii) a maior participação da comunidade nos processos de resolução de conflitos; (iii) a facilitação do acesso à justiça; e (iv) a oferta de formas mais efetivas de resolução de disputas”. O termo ADR tem sido objeto constante de reflexão ao se traduzir Alternative por ‘alternativo’, vocábulo originalmente empregado pelos americanos. É necessário, a cada…

um criminoso nato. Essa teoria é assustadora, visto que em momentos de conturbação social, em que um crime seja divulgado pelas mídias como se fosse um caso, não só de alta periculosidade, mas como se ele fosse rotineiro, onde se pede vingança e justiça. Nesse momento as pessoas tendem a tomar decisões de forma a pedir que o crime seja visto sob prima do autor, como se fosse um animal irracional e não o comportamento gerador do fato. Nas leis de crimes hediondos e Maria da Penha, podemos…

obras de elevada qualidade no mercado editorial brasileiro nos últimos dois anos e incremento da inclusão da matéria de Criminologia em concursos públicos em todo o país, em especial, para os cargos de delegado de polícia e promotor de justiça, refletem a importância que a matéria tem cada vez mais para os profissionais que atuam na área criminal. A sociedade cobra uma ação mais eficiente de seus agentes públicos, os quais devem pautar suas ações pelas determinações do ordenamento…

OS DESAFIOS DA JUSTIÇA COMUNITÁRIA1 E A BUSCA DE UM NOVO SENSO COMUM JURÍDICO Vladimir Santos Vitovsky Centro de Estudos Sociais-CES/Universidade de Coimbra FEUC/FDUC vladimirvitovsky@ig.com.br Objetivo com a presente comunicação discutir as possibilidades e os limites da justiça comunitária na Justiça Federal brasileira, adotando como marco teórico a análise do Professor Boaventura de Sousa Santos. Inicialmente, avalio o contexto em que as justiças comunitárias surgem. Em seguida, apresento