Qual A Contestaçao Cabivel Para Defender Os Interesses De Maria Gonçalves

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA BACHARELADO EM DIREITO – BLOCO 6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III AÇÃO DE USUCAPIÃO, DEMARCAÇÃO E INVENTÁRIO Ana Carolina Fortes Maria Clara Almeida Marina Cortez Teresina - Piauí Maio - 2013 1- USUCAPIÃO 1.1 ASPECTOS GERAIS Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada. Ou seja, de um modo geral, aquele

introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente elaboradas, com apresentação de peças preparadas a partir de casos simulados sugeridos, o interesse de nossos alunos pelo desenvolvimento de peças inquestionavelmente essenciais ao exercício profissional. Assim, passemos ao estudo do tema sugerido. 2) Origem e importância do Direito do Trabalho…

PROCESSUAL CIVIL I Professor PETTER 01/02/2012 – 5° Semestre Apresentação Bibliografia Código RT 3x1 (indicado pelo mestre) 1° Humberto Teodoro Jr. Vol. I – Forense – Direito Processual Civil. 2° Vicente Greco Filho – V2 – Saraiva 3° Marcos Vinicius R Gonçalves Novo código civil Vol.1 Saraiva. 4°Arruda Alvin – Ed. RT Vol. 1 e 2 5°Moacir Amaral dos Santos V1 e 2 Saraiva. 6° Alexandre Freitas Camaro – Vol. 1 7° Fredie Didie – Vol. 1 8° Eupidio Donizete – Direito processual Civil Ed.…

endoprocessual consistente num conflito de interesses, depois de moldado pelas partes e vazado nos pedidos formulados ao juiz. Ressalta ainda Liebman que o elemento delimitador em concreto do mérito não é a lide, ou o conflito entre as partes fora do processo, e, sim o pedido feito ao juiz em relação à esse conflito. Contrapõe-se a visão de Liebman o conceito sociológico de Carnelutti para quem a lide é fenômeno extraprocessual, se traduzindo em ser o conflito de interesses qualificado…

pela Lei 5.869/73, definia sentença como "ato pelo qual o juiz põe fim ao processo decidindo ou não o mérito da causa". Bastava analisar se havia ou não extinção do procedimento em primeiro grau de jurisdição, ocorrendo esta situação, o recurso cabível seria o de apelação. Com o advento da Lei 11.232/2005, que modificou a redação dada ao §1º do artigo 162, CPC, a sentença que era conceituada anteriormente por seus efeitos passou a ser conceituada por seu conteúdo, observando as…

DIREITO CIVIL III – Direito das coisas Bibliografia: Sílvio Rodrigues; Maria Helena Diniz; Washington de Barros Monteiro Direito das Coisas, Arnold Walter Direito das Coisas, Carlos Roberto Gonçalves Código Civil Comentado, Ricardo Fiúza. Organograma: Parte Geral: Livro I: Pessoas (naturais, jurídicas, domicílio) Livro II: Bens Livro III: Fatos jurídicos Parte Especial: Livro I: Direito das Obrigações – Título VII (enriquecimento sem causa, art. 884); Título VIII (Títulos de

tirando a credibilidade da prestação jurisdicional. O ônus do tempo, com a introdução do art. 273 do CPC, diminuiu, porém faltava uma legislação mais eficaz que pudesse dar ao magistrado a base para antecipar o bem da vida, evitando que o réu, ao se defender, protelasse ao máximo a solução do processo. Nesse cenário, surgiu a Lei nº 10.444 de 7 de maio de 2002, que introduziu o § 6º do art. 273 do CPC, dando a possibilidade de antecipação do pedido da demanda que se mostrar…

caracterizando suas diferentes espécies e demonstrando a correlação deste instituto com o direito das obrigações. Neste viés o estudo trouxe à luz a questão do dever de indenizar aplicado ao advogado que atuar com desídia ou sem desvelo, na defesa dos interesses de seu cliente, assim sendo, deverá ser apurada a culpa do causídico, para que este deva ressarcir seu tutelado no que tange a perda da oportunidade de auferir alguma vantagem futura. Por fim, este é o objeto de estudo do…

malefícios do que aqueles advindos de sua falência. Os bons agentes econômicos, por sua vez, devem ser resguardados pela lei, sendo-lhes concedidas oportunidades de recuperação em uma situação de crise. A empresa é um pólo de convergência de variados interesses: ela cria empregos que, por sua vez, geram renda, consumo, produção e riqueza. Paga tributos que contribuem com o financiamento da máquina estatal, além de oferecer produtos e serviços que beneficiam a sociedade como um todo.…

Transação nas Ações Coletivas Algumas Considerações Maria Neusa Fernandes da Cunha1 Patrícia Antunes Gonçalves 2 Sumário: 1. Considerações preliminares 2. Conceito de Transação 3. O direito indisponível nas Ações Coletivas - 4. A vedação da transação na Lei de Improbidade – 5. As transações nas demais ações coletivas – 6. Os efeitos no que se refere aos co-legitimados – 7. Considerações finais. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo suscitar algumas reflexões acerca…