Quais é A Definição E As Medidas Socioeducativas Que Podem Ser Aplicadas Aos Adolescentes Que Cometeram Ato Infracional

âmbito jurídico caracterizado por alto índice de criminalidade, aumento de crianças em situação de risco e de adolescentes com prática infracional, dificuldades nos processos de adoção, além das constantes dissoluções e reconstruções de vínculos familiares. Todas estas situações implicam em atuações do poder judiciário, no qual certamente não está só envolvido um ser de direito, mas também um ser psicológico. Portanto, temas como Psicologia do Desenvolvimento e da Personalidade,…

jurídicos essenciais, protegendo de modo legítimo e eficaz os bens jurídicos fundamentais do indivíduo e da sociedade. Bem, em sentido amplo, é qualquer coisa - objeto material ou imaterial - que satisfaz uma necessidade humana, é tudo que tem valor para o ser humano, que se apresenta como digno, útil ou necessário. Dentre o imenso número de bens existentes, aqueles mais essenciais receberão proteção pela via do Direito Penal, pois se apresentam como bens jurídico-penais essenciais. Como…

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE N° 4.898/65 COMENTÁRIOS Dispõe o artigo 1°: O direito de representação e o processo de responsabilidade Administrativa, Civil e Penal, contra as Autoridades que, no exercício de suas funções, cometeram abuso, são regulados pela presente Lei. 1- DIREITO DE REPRESENTAÇÃO: Requisitos: A) O primeiro está expressamente previsto na Constituição Federal. “Qualquer pessoa pode pleitear perante as autoridades competentes a punição dos responsáveis

pessoas, elas não terão porque entrar no crime. A violência urbana é o mal que assola as comunidades que vivem em centros urbanos. Abrange toda e qualquer ação que atinge as leis, a ordem pública e as pessoas. Muitas são as causa da violência, como: adolescentes desregrados e ilimitados pelos pais, crise familiar, reprovação escolar desemprego, tráfico em geral, confronto entre gangs rivais, falta de influencia politica, machismo, discriminação em geral e tantos outros. Apesar de todas…

os meus filhos. Ao Professor Jurandir José dos Santos, pessoa que com grande presteza aceitou ser meu orientador, sendo que seus ensinamentos foram essenciais para a conclusão deste humilde trabalho de conclusão de curso. Eu não poderia deixar de agradecer ao Doutor Carlos Schelini César, Promotor de Justiça, que com muita dedicação e paciência me acolheu como seu estagiário, nunca deixando de ser uma pessoa atenciosa e preocupada com o nosso progresso na área Jurídica. Agradeço…

para os meus filhos. Ao Professor Jurandir José dos Santos, pessoa que com grande presteza aceitou ser meu orientador, sendo que seus ensinamentos foram essenciais para a conclusão deste humilde trabalho de conclusão de curso. Eu não poderia deixar de agradecer ao Doutor Carlos Schelini César, Promotor de Justiça, que com muita dedicação e paciência me acolheu como seu estagiário, nunca deixando de ser uma pessoa atenciosa e preocupada com o nosso progresso na área Jurídica. Agradeço ao…

Avenida João Pessoa, 80 - térreo (51) 3308.3598 caar@ufrgs.br Tiragem: 1.000 exemplares ENSINO A despedida da Profa. Judith Martins-Costa p. 3 INTERCÂMBIO ? Os árabes sob os óculos escuros europeus EXTENSÃO p. 4 Adolescentes e ato infracional no SAJU p. 5 CULTURA O melhor do Brasil p. 6-7 Um convite: aproveite o que a UFRGS oferece p. 8 2 A TOGA - Abril de 2011 EXPEDIENTE A Toga Jornal dos estudantes da Faculdade de Direito da UFRGS - Nº 1 -…

Adrielle Cristina da Silva O CONSELHO TUTELAR: NA GARANTIA DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO PAULO 2012 Adrielle Cristina da Silva O CONSELHO TUTELAR: NA GARANTIA DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário FMU, Curso de Serviço Social, como exigência…

INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS SANTIAGO CURSO DE DIREITO TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Santiago/RS 2013 TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões…

alegações apresentadas e explanar os motivos que levem o juiz a julgar procedente os pedidos da inicial. 4 NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM ______________________________________________________________________ • IMPORTANTE: cada argumento deve ser desenvolvido em um tópico específico, o qual será nominado de forma a evidenciar os interesses de seu cliente (frases de efeito) e conter os dispositivos legais pertinentes (sempre com a devida subsunção dos fatos à norma);…