Trabalho

regular diferentes esferas da vida social. Por isso, costumam formar subsistemas jurídicos, com princípios específicos e dotados de uma estrutura interna que os define como ramos autônomos em relação a outros setores da atividade jurídica. Há múltiplas formas de classificar o direito em ramos, mas aqui se adotará a mais genérica e simples. 3.1 - DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO Uma primeira classificação das normas do direito divide-as em dois grandes grupos: as de direito público e as de direito privado. São de direito público aquelas normas e atuações nas quais o estado ou entidades públicas se acham presentes como tais, ou seja, exercendo seu poder. As normas de direito público podem regular ações dentro de um mesmo país, ou as relações do país com indivíduos. O que caracteriza essas normas é a especial presença do poder estatal. O direito privado se constitui das normas que regulam as relações entre pessoas. Da mesma forma, são de direito privado as ações em que o estado entra como particular, sem usar sua condição de poder. 3.2 - DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO Direito objetivo é o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, impostas, coativamente, à obediência de todos (norma agendi). Direito subjetivo é a faculdade ou prerrogativa do indivíduo de invocar a lei na defesa de seu interesse (facultas agendi). Assim, ao direito subjetivo de uma pessoa corresponde sempre…

Origem O QUE É O Poder Executivo é um dos três órgãos que formam os poderes enumerados. Ele recebe o poder de ação contínua, permanente e ininterrupta da soberania nacional. É de todos os poderes da União, o mais antigo, pois, o seu aparecimento data anteriormente à própria tripartição dos poderes, sendo certo que, na realidade é dele que surgiram os outros poderes: Poder Legislativo e Poder Judiciário. Por vários séculos, foi o único poder (período…

Estado e sociedades sem Estado; Formas de governo, formas de Estado e sistemas de governo; Divisão dos poderes; Estado Estado, poder e participação política no Brasil. 4º BIMESTRE – Unidade IV O modo de produção capitalista; Estratificação de classes no capitalismo; - Capitalismo e modernização no Brasil; Fordismo, taylorismo, reestruturação produtiva; Neoliberalismo e globalização; UNIDADE I “Aprender a pensar sociologicamente –…

.......................................................................12 Justificativa.............................................................................................................13 Metodologia............................................................................................................14 CAPITULO I ..........................................................................................................16 1 História do combate do abuso sexual no…

Sumário 1. Resumo do Filme 1.2. Entrevista de Erin Brockovich à revista Veja 2. Introdução 3. Comentários sobre a questão ambiental levantada no filme 4. Responsabilidade civil pelos danos causados as pessoas 5. Responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente 6. O crime ambiental 7. Analise do caso a luz da legislação ambiental e constitucional brasileira 8. Conclusão 9. Bibliografia 10. Integrantes 1 - Resumo do filme: Erin Brockovich é uma mulher…

Brasília, 2009 © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2009 Projeto Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro Série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro Livro 2 Trajetórias Recentes de Desenvolvimento: estudos de experiências internacionais selecionadas Organizadores José Celso Cardoso Jr. Luciana Acioly Milko Matijascic Equipe Técnica José Celso Cardoso Jr. (Coordenação) Luciana Acioly Milko Matijascic María Piñon Ana Paula Higa…