Quais São Os Recolhimentos Previdenciários Fiscalizados P

Painel Estético do Conhecimento – Uma contribuição aplicada à gestão do conhecimento nas administrações públicas Menção Honrosa CARLOS ROBERTO LESSA DE SIQUEIRA* (São José dos Campos – SP) * Graduado em Engenharia Mecânica - Centro Universitário da FEI – São Bernardo do Campo, Graduado em Psicologia - Universidade de Taubaté - SP e Pós-graduado em Engenharia da Qualidade – USP Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Chefe de Divisão - Digep08 PRÊMIO DE CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO DA RFB –

contratar o aprendiz M294 –Manual daBrasília: MTE, SIT, SPPE, ASCOM, 2009. 3. ed. – aprendizagem : o que é preciso saber para contratar o aprendiz / Ministério do Trabalho e Emprego , Secretaria de 84 p. Inspeção do Trabalho, Secretaria de Políticas Públicas de Comunicação Inclui anexos. do MTE, 2011. 84 p. Emprego. – 7. ed. rev. e ampliada. – Brasília : Assessoria de Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) 1. trabalho de menor, regulamentação, Brasil. 2. Formação…

Municipal. Art. 2º – São símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino e seu Brasão. Parágrafo único - A lei poderá estabelecer outros símbolos, dispondo sobre o seu uso no território do Município. Art. 3º – Incluem-se entre os bens do Município os imóveis por natureza ou acessão física, os móveis que atualmente sejam do domínio, ou a ele pertençam, bem assim os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito. Art. 4º –…

risco positivo), e verificar a aplicabilidade desta lista na Fundação de desenvolvimento da pesquisa FUNDEP, com o intuito de verificar que itens da lista são abrangidos por ela e de que forma as informações sobre gestão de contratos de serviços são tratadas pela empresa. Deseja-se também verificar se aspectos considerados relevantes pela FUNDEP não são contemplados nesta lista, com o intuito de revelar aspectos importantes da gestão de serviços que podem não ter sido cobertos pelo…

administra. Por isso, é uma hipótese de parafiscalidade. OBS vitaminada: MPF/14º: Assinale a alternativa correta: a) a competência tributária e a capacidade tributária ativa se confundem; b) a competência tributária e a capacidade tributária ativa são intrasferíveis; c) somente a competência tributária é indelegável; d) nenhum desses enunciados é verdadeiro. (resposta: “c”) Classificação das competências: A) Concorrente: a capacidade para legislar sobre o direito tributário é…

27 11. DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 28 11.1 Origem 28 11.2 Localização 29 11.3 Destinação 30 11.4 Entendimento Jurisprudencial. 30 11.4.1 Superior Tribunal de Justiça. 30 11.4.2 Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo 32 11.5 Finalidade 33 11.5.1. Fiscal 33 11.5.2 Extra Fiscal 33 11.5.3 Parafiscal 34 11.6 Sujeito Passivo 34 11.6.1 Superior Tribunal de Justiça 35 12. DO IMPOSTO POR TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE INTER VIVOS…

1940, o Decreto-Lei nº 2.162 fixou os valores. A princípio, ele era calculado de acordo com a região em que o trabalhador residia e deveria atender somente às suas necessidades básicas. O primeiro valor, por decreto, era de 220 mil réis, adotado em São Paulo. Já no Maranhão, era de 120 mil réis e na então capital do País, o Rio de Janeiro, ele correspondia a 240 mil réis, o máximo de então. A princípio, para a definição do valor foram considerados os salários praticados na região e…

para fins pessoais do empregado, ainda mais quando há proibição expressa para uso pessoal do equipamento. Durante o horário do trabalho o empregado está á disposição do empregador. Deve produzir aquilo que o empregador lhe pede. Logo, pode ser fiscalizado para verificar se não está enviando e-mails para outras pessoas sem qualquer relação com o serviço, pois está sendo pago para trabalhar e não para se divertir e ainda mais que o empregador é responsabilizado pelos atos que seus…

direito e sociedade caminham em conjunto, na medida em que não há sociedade sem direito nem direito que não se aplique a certa sociedade. Nesta linha de pensamento, sabendo-se que as relações sociais estabelecidas em sociedade são de variadas ordens, verdadeiramente múltiplas, angustiando regras jurídicas próprias que possam efetivamente regula-las, se considerarmos a importância da relação de emprego (posta sua posição dentre todas as relações estabelecidas no seio social),

57 9. 1.2.15. PERÍODO DE APURAÇÃO. ........................................................................................................................ 57 10. 1.2.16. RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) (art. 106 a 109 RIR). .................................. 57 11. 1.2.17. RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (art. 113 a 116 RIR). .................................................................... 58 12. 1.2.18. TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA (art. 117 a 145 RIR).…