Quais São Os Impostos Federais Estaduais E Municipais Q

bens Y e X são substitutos ou concorrentes. Ex. café e chá. b) O aumento no preço do bem Y ocasiona a queda da demanda do bem X. Os bens, neste caso, são complementares, isto é, são consumidos conjuntamente. Ex. café e açúcar, pão e manteiga. 09 - RELAÇÃO ENTRE A PROCURA DE UM BEM E A RENDA DO CONSUMIDOR Bens Normais : São aqueles cuja quantidade demandada aumenta quando a renda também aumenta. Bens de Luxo : São…

Minha Vida” (“MCMV”) instituído pelo Governo Federal e coordenado pela Caixa Econômica Federal – CEF, que teve como fim, inicialmente, a construção de um milhão de novas moradias para famílias de menor poder aquisitivo, sendo a meta de unidades habitacionais revista para três milhões, posteriormente, sempre com o intuito de reduzir o enorme déficit habitacional brasileiro. Ao longo deste documento, que considera, em especial, a “Fase 2” do “MCMV”, são apresentadas as informações…

cenário competitivo os tributos representam uma parcela significativa nos custos de produção, o que muitas vezes inviabilizam os investimentos no processo produtivo. Este trabalho teve por objetivo demonstrar a melhor forma de tributação no âmbito federal, que proporcionasse o regime tributário menos oneroso para o estudo do caso adotado. No desenvolvimento deste trabalho foi utilizado a pesquisa descritiva, que constituiu na comparação de dados contábeis de uma indústria de…

econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; III - ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de…

CONCEITO: III - TRIBUTO: 1) CONCEITO: ART. 3º - CTN 2) ESPÉCIES DE TRIBUTOS: A) IMPOSTOS (ARTS. 145, I,§ 1º; 153 A 156-CF; 16 A 76-CTN; B) TAXAS: ARTS.145,II, § 2º - CF; 77 A 80 - CTN; C) CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA: ARTS. 145,III-CF; 81 E 82-CTN; D) EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS: 15-CTN; 148-CF; E) CONTRIBUIÇÕES COCIAIS = PARAFISCAIS= ESPECIAS: ARTS. 149, 149,§ 1.; 149-A; 177,§ 4.; 195; 212,§§ 4. 5.; 239 – CF. A) IMPOSTOS (ARTS. 145,I,§ 2º.; 153 A 156-CF; 16 A 76-CTN): A.1) CONCEITO:…

142/90), o Decreto Nº.99.438/90 e as Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas em 1991 e 1993. Com a Lei Nº 8.080/90, fica regulamentado o Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que agrega todos os serviços estatais − das esferas federal, estadual e municipal − e os serviços privados (desde que contratados ou conveniados) e que é responsabilizado, ainda que sem exclusividade, pela concretização dos princípios constitucionais. As Normas…

Autoadministração. Republica federativa do brasil e união sao diferentes. União: pessoa jurídica de direito publico interno. Chefe de governo. Republica federativa: direito publico externo. Entidade soberana. Entretanto, as duas sao chefiadas pelo presidente. neste caso, é o chefe de estado. Território pode ser criado, porém não sera ente federado pois não terá autonomia. Pode ser criado por lei complementar. Território terá 4 deputados federais, independente da população.…

conceitua o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico. 2.2 Espécies Vários critérios existem para classificar as modalidades de controle. Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial. Quanto ao momento em que…

jurídica e o acúmulo de ações repetitivas no Supremo Tribunal Federal (STF). 1. CONTROLE ABSTRATO OU CONCENTRADO O controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade surgiu no Brasil por meio da Emenda constitucional nº 16, de 06/12/1965, na qual, atribuiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para processar e julgar originariamente a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Tal controle recebe determinada…

O governo de Minas transferirá para o governo federal a responsabilidade de decidir o futuro do projeto Apolo, da Vale, de mineração na Serra do Gandarela, no Vale do Aço. O motivo é a falta de consenso entre entidades civis, da iniciativa privada e de representantes da União e do governo estadual sobre a viabilidade do projeto de mineração numa área de grande importância ambiental. O projeto diz respeito a um investimento de R$ 4 bilhões para uma produção de 24 milhões de toneladas…