Quais São Os Impostos Federais Estaduais E Municipais Q

Estado e Municípios Do Estado Das Disposições Preliminares (arts. 6º a 8º) Dos Bens do Estado (art. 9º) Da Competência do Estado (arts. 10 a 12) Dos Municípios Disposições Gerais (arts. 13 a 16) Da Competência dos Municípios (art. 17) Da Câmara Municípal (arts. 18 a 27) Do Prefeito e do Vice-Prefeito (arts. 28 a 34) Da Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento dos Municípios (arts. 35 a 36) Da Intervenção (arts. 37 a 38) Da Assistência aos Municípios (arts. 39 a 41) Da Administração…

INISTRO DA EDUCAÇÃO F ernando Haddad S ECRETÁRIO DE EDUCAÇ ÃO A DISTÂNCIA R ona ldo Mota D IRETOR DO DEPARTAM E NTO DE POLÍTICAS EM E D UCAÇÃO A D ISTÂNCIA – D PEAD H é lio Chaves Filho S ISTEM A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL U NIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA R EITOR L úcio José Botelho V ICE - REITOR A riova ldo Bo lzan P RÓ - REITOR DE ENSINO DE G RADUAÇÃO M arcos Lafim D IRETORA DE EDUCAÇÃO A DIS TÂNCIA A raci Hack Catapan C ENTRO SOCIOECONÔMICO D IRETOR M…

Executivo: Síntese concisa e atraente do conteúdo do Plano de Negócio. Qual o objetivo do Plano de Negócio? __________________________________________________________________________________________________________________________________________ Quem são os sócios e suas principais competências? __________________________________________________________________________________________________________________________________________ Qual a oportunidade de mercado percebida (…

informações necessárias para se tomar a iniciativa de empreender? Em muitos países os serviços de táxi são atividades de interesse público e como tal reguladas pelo governo. No Brasil, os carros que prestam este serviço são autorizados a trabalhar através de licenças emitidas pelas Prefeituras, bem como, os taxistas (condutores autorizados) só podem exercer a atividade, após credenciados no órgão municipal de trânsito responsável. Portanto, para se tornar um taxista (condutor…

......................................................................PG 17 7.0 Despesas .........................................................................................................PG 20 8.0 Diferenças e Peculiaridades das Finanças Estaduais................................................................................................................ PG 22 9.0 Quadro Atual das Finanças Brasileiras .........................................................PG 23 10.0…

empresas de pequeno porte instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, denominada como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Nesse tratamento tributário de regime simplificado, as empresas aos quais se enquadram recolhem oito impostos das esferas federal, estadual e municipal de uma única vez, e uma vez ao mês, por meio do documento denominado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), caracterizando assim, uma simplificação no recolhimento e na burocracia administrativa da…

presente trabalho se propõe a desenvolver uma explanação do que sejam a teoria e a prática do ICMS, trazendo à tona as especificidades de sua aplicação nas indústrias do nosso estado, no período de 2000 a 2005, onde se descortina uma visão panorâmica do imposto, intuindo desenhar detalhamentos quantos forem necessários a se permitir uma melhor aplicação prática e, um seu melhor grau de entendimento. A escolha da proposição que vai ser demonstrada, fora determinada pela sua…

DE SAÚDE MUNICIPAL ................................................................................................................................... 8 5. RELAÇÕES ENTRE OS SISTEMAS MUNICIPAIS ........................................................................................................... 9 6. PAPEL DO GESTOR ESTADUAL .................................................................................................................................... 10 7. PAPEL DO GESTOR…

Sentença de Vida) RESUMO O presente trabalho expõe a progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU. Este é instituído pelos Municípios e incide sobre os imóveis situados nas áreas urbanas do mesmo. Abordará também a polêmica da aplicação das alíquotas progressivas deste tributo quando do não cumprimento da função social da propriedade que se encontra expressa no Plano Diretor Municipal. A sanção para o descumprimento prevista em lei é a…

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo O Tribunal e a gesTãO financeira DOs PrefeiTOs Fevereiro 2012 07054 capa opcao 2.indd 1 16/02/12 16:33 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo O Tribunal e a Gestão Financeira dos Prefeitos Fevereiro 2012 07054 38276004 miolo.indd 1 16/02/12 16:34 07054 38276004 miolo.indd 2 16/02/12 16:34 CONSELHEIRO PRESIDENTE Renato Martins Costa CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE Robson Marinho CONSELHEIRO…