Teorias da pena

pena: as chamadas teorias da pena, na verdade, são princípios ou axiomas legitimantes do direito penal, que não respondem a pergunta porque se deve punir mas sim, outra pergunta: ‘sob que condições é legitima a aplicação de uma pena[1]. Dando maior amplitude ao pensamento de Bacigalupo citamos o Ministro da Suprema Corte Argentina, Dr. Eugênio Raul Zaffaroni: “(...) posto que a pena é o que caracteriza o Direito Penal, cada teoria da pena é uma teoria do Direito Penal que tem suas próprias raízes filosóficas e políticas”[2]. Ao tratar do assunto em comento, torna-se indispensável discorrer sobre o pensamento dos principais expoentes de cada Teoria da Pena, no que se refere aos conceitos primevos de pena, estado, pessoa, indivíduo ou quaisquer outros paradigmas que repercutam de forma direta no cerne deste trabalho. TEORIA ABSOLUTA OU RETRIBUCIONISTA punitur quia pecatum est. Com esta máxima (pune-se, porque pecou) iniciamos o estudo desta teoria da pena que exigia a satisfação da justiça através da aplicação de uma pena àqueles indivíduos que cometiam alguma ofensa a legem. Esta teoria repousa seus alicerces mais distintos nos discursos de Kant e Hegel. Para Kant a pena é uma conseqüência lógica do delito, uma vez que ao mal do delito há que se impor um mal da pena. E é essa relação crime/castigo que traz igualdade à sociedade. Seguindo este raciocínio, Kant propõe que, caso o Estado fosse dissolvido voluntariamente, dever-se-ia antes executar o último…

em detalhe, explicar, interpretar, marchar na frente, conduzir, guiar.” 1. Hermenêutica e Exegese  Hermenêutica X Exegese “Hermenêutica é como um livro de receitas, com regras de como fazer um bolo; exegese é a preparação do bolo; exposição é a entrega do bolo para alguém comer.” Roy B. Zuck  Perigo!!! A palavra Exegese significa tirar o significado do texto bíblico e é contrária à Eisegese que é impor significado ao texto bíblico, ou, interpretação de um texto atribuindo-lhe ideias…

dos Cânticos; e é freqüente entre os estudiosos gregos bem como entre os autores modernos, estender a todos o nome de Livros poéticos. E com razão; pois o Cântico dos Cânticos e Eclesiastes são escritos em versos como os Provérbios. Eclesiastes possui forma poética, embora menos rigorosa. Tratase, portanto, de um elemento comum a todos esses livros. São também chamados livros didáticos ou sapienciais, por falarem muito de sabedoria; os salmos são na máxima…

CURSO DE DIREITO “PENAS ALTERNATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE” Nome: Michele Alves Molina RA: 441.832-3 Turma: 3210 F Fone: 6142.2229 / 9527.9828 E-mail: mimolina@ig.com.br São Paulo – 2004 CURSO DE DIREITO “PENAS ALTERNATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE” Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade FMU como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. ANTONIO CARLOS DESGUALDO. São…

15.999.666, inscrita CPF sob o n° 050.999.888-77, residente e domiciliada à Rua São Paulo, n° 39, Centro, Belo Horizonte, CEP: 39830-000, através de seu advogado, in fine assinado, vem respeitosamente perante este juízo propor, pelo rito ordinário, AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA, em desfavor de CEDEVE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ sob o n° 999.999.99/0001-99, com endereço à Avenida Paulista, 1111, Jardins, São Paulo, CEP: 33963-888…

RIZZARDO DA CAMINO RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO LOJA DE PERFEIÇÃO (GRAUS Io AO 33°) 2a Edição 1999 Supervisão Editorial e Coordenação Geral: Wagner Veneziani Costa Produção e Capa: Equipe Técnica Madras Ilustração Capa: Mario Diniz Revisão:Luiz Roberto S. Malta ISBN 85-85505-65-6 Todos os direitos desta edição reservados pela MADRAS EDITORA LTDA. Rua Paulo Gonçalves, 88 — Santana - 02403-020 — São Paulo — SP Caixa Postal 12299 — CEP 02098-970 — SP Tel.: (011) 6959.1127 —Fax: (011)…

A História de Israel no Debate Atual Este artigo foi publicado, de forma mais resumida, em Cadernos de Teologia, Campinas: FTCR da PUC-Campinas, n. 9, p. 42-64, 2001. Acréscimos ao texto são feitos sempre que surgem novidades. Até meados da década de 70 do século XX, havia um razoável consenso na História de Israel. Entre outras coisas, o consenso dizia que a Bíblia Hebraica era guia confiável para a reconstrução da história do antigo Israel. Dos Patriarcas a Esdras, tudo era histórico.…

públicos. 2.3. PRINCÍPIOS Módulo 2 2.3. PRINCÍPIOS A Lei nº 8.666/93, em seu art. 3º ao conceituar a licitação, define que o procedimento deva ser julgado e processado em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. Pela sua importância, a Constituição Federal, em seu art. 37, caput,…

..................................23 Cap. I Dos Direitos, Deveres e Medidas Sócio-Educativas do Corpo Discente................ 31 Ata de aprovação............................................................................................................. 32 Histórico 1. Da Denominação, Sede e Endereço O Colégio Estadual Salomão Elias Abdon, mantido pelo Poder Público Estadual, administrado pela Secretaria de Estado da…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE ...... “Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele”. Provérbio de Salomão, Capítulo 22, Versículo 06, Bíblia Sagrada @, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Zulmira de Souza Custódio Ferreira, brasileira, casada, auxiliar de cozinha, portadora da carteira de identidade nº @, inscrita no CPF/MF sob o nº @, residente e domiciliada na @, Rio de…