Quais São As Características Do Direito

Questões para N1 – Teoria Geral do Estado 1 – Quais são as formas fundamentais de governo hoje em dia, e quais suas principais características? R: Monarquia, cujas características principais são: Vitaliciedade – o monarca não governa por um tempo certo e limitado, podendo governar enquanto viver ou enquanto tiver condições para continuar governando – Hereditariedade – a escolha do monarca se faz pela simples verificação da linha de sucessão, ou seja, é substituído pelo herdeiro da…

José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior Resumo: O presente artigo versa sobre os direitos fundamentais, possuindo como foco principal uma análise acerca das características dos mesmos, tendo em vista algumas divergências que ainda existem entre os constitucionalistas a respeito do tema. Palavras-chave: Direitos fundamentais – características – divergências doutrinárias Abstract: This article deals with fundamental rights, having as its main focus on an…

ATIVIDADE DE DIREITO 1 (ADM) ANALISE AS ASSERTIVAS, JULGANDO-AS VERDADEIRAS(V) OU FALSAS(F) E IDENTIFICANDO OS TRECHOS ERRADOS, CASO EXISTAM: I – conceito, finalidade, características: 1.( ) Lei é uma regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de uma autoridade competente, de cunho obrigatório e de forma escrita. 2.( ) Lei é uma regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade…

do direito moderno As características formais do Direito moderno Introdução As normas do Direito moderno variam no tempo e no espaço, não existindo dois ordenamentos jurídicos ou dois momentos do mesmo ordenamento jurídico que coincidam plenamente no seu conteúdo. O que mantém a unidade do Direito moderno é a sua forma. Por isso, o Direito moderno só se deixa conhecer com precisão nas suas características formais. Não se trata tanto de o que ele estabelece, mas de como o faz.…

1. Direitos Fundamentais 1.1 - Direitos x Garantias Fundamentais Há um discussão a respeito da diferença entrei os Direitos Fundamentais e as Garantias Fundamentais, e essa consiste na definição de ambas; O Direito Fundamental é uma norma de conteúdo declaratória, diz qual direito, qual vantagem há para o cidadão e deve se buscar ao máximo sua efetividade, diferente da Garantia que assegura um direito que o cidadão possui. A liberdade de locomoção como um exemplo, prevista no artigo 5 da

FACULDADE ANHANGUERA – UNIDADE BRIGADEIRO DIREITO – 1º A INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO JESSICA OLIVEIRA – RA 6806402930 CARLOS MIGUEL DE SOUZA– RA: 9070350728 ANDREACOSTA SILVA– RA: 9867460406 ATPS – 1ª ETAPA PROFESSOR FABIO LOBOSCO Sumário 1. Introdução............................................................................................................01 Definição e elementos do Direito.............................................................

UNIVERSIDADE DOS AÇORES Direito Comercial Títulos de Crédito Um trabalho de: Rui Dias Sérgio Teixeira Títulos de Crédito ►O Crédito ► O que é? ► Medida de troca, de prestação presente por uma prestação futura (art. 397º e 399º do C. Civil) ► Diferimento de uma contrapartida ► Favorecimento do devedor ► A concessão do crédito integra a própria causa motivo de negócio art. 280º e 847º C. Civil art. ► (Contrato de empréstimo) 1 Títulos de Crédito PRESSUPOSTOS Do

Direitos da personalidade “Art.11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.” O referido artigo do CC-02, é o primeiro do capítulo dedicado aos direitos da personalidade, trata das características desses direitos, sem conceituar expressamente quais os são. A conceituação dos direitos da personalidade é, até então, uma tarefa doutrinária. Segundo Stolze e Pamplona, direitos

DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO: por que pagar impostos? Luiz Eduardo de Queiroz Cardoso Júnior1 RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a íntima relação entre a prestação de direitos fundamentais pelo Estado e a tributação, tendo em vista que tais direitos necessitam de recursos financeiros para o seu implemento. Em um primeiro momento, faz-se um estudo das gerações em que se divide os direitos fundamentais e também de suas características,…

/as-caractersticas-formais-do-direito.... Dia 07/06/2013 as 17:00 hs As características formais do Direito moderno Introdução Nosso objeto de estudo é o Direito moderno, que precisa ser adequadamente caracterizado. Contudo, o Direito moderno não se deixa caracterizar materialmente. Suas normas variam no tempo e no espaço, não existindo dois ordenamentos jurídicos ou dois momentos do mesmo ordenamento jurídico que coincidam plenamente no seu conteúdo. O que mantém a unidade do…