Quais Seriam Para Kelsen As Causas Da Indeterminação Da

quando das remissões feitas em notas posteriores para as notas anteriores mais extensas, acrescentei, após a fórmula usual "ob. ant. citada" além do número da nota para que se remete, também os algarismos do ano da publicação do trabalho em causa. Isto é de ter em conta nomeadamente na remissão para a gigantesca nota 57. Além disso desta vez assinalei com um * aquelas anotações que contêm desenvolvimentos à substância do texto, para que o leitor sem interesse pelos meros…

Trabalho) de 1982 relativa à garantia do emprego contra dispensa imotivada. Segundo estudos do Dieese em nota técnica sobre a Convenção 158 diz: [...] Em síntese, a Convenção proíbe a demissão de um trabalhador, “a menos que exista para isso uma causa justificada, relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço” (Art. 4º). Mesmo assim, a relação de emprego não deverá ser finalizada antes que…

União Europeia, a cobertura do parceiro não casado no tocante ao regimento de seguro de saúde. O Tribunal fez referência ao citado acórdão da Corte Europeia (relativo, ao invés, ao pedido de uma exoneração fiscal dos impostos de sucessão mortis causa para dois familiares conviventes) a fim de obter deste a rejeição da violação do princípio de discriminação. Sobre o problema relativo ao reconhecimento das uniões não matrimoniais voltaremos a análise em breve. Importante, ao invés, salientar

sujeito ativo, passa a se investir do direito subjetivo de exigir de outra, denominada sujeito passivo, o cumprimento de determinada prestação.31 A obrigação é o poder jurídico pelo qual uma pessoa (sujeito ativo), com base na lei ou no contrato (causa), pode exigir de outra, ou de um grupo de pessoas (sujeito passivo), o cumprimento de uma prestação possível, lícita, determinável e possuindo expressão econômica (objeto). Partindo desse juízo, a obrigação do Direito Tributário…

econômica como sinais da universalidade. Em contrapartida, a __________ privilegiaria a heterogeneidade e a diferença como forças liberadoras da cultura; teria afirmado o pluralismo contra o fetichismo da totalidade e enfatizado a fragmentação, a indeterminação, a descontinuidade e a alteridade, recusando tanto as "metanarrativas", isto é, filosofias e ciências com pretensão de oferecer uma interpretação totalizante do real, quanto os mitos totalizadores, como o mito futurista da…

mesmo a eventual substituição do preceito. Afinal, o divórcio desses dois planos causa na consciência popular aquilo que a doutrina designou de revolta entre os fatos e os códigos (Peluso, 1993, p. 28), capaz de pôr em xeque a legitimidade (efetiva) destes, e de comprometer a eficácia da ordem jurídica. 3.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico Segundo adverte Miguel Reale, Direito não é só norma (como pregava Kelsen), nem só valor (como se pensava à luz do Direito natural). É "uma…

maior parte das vezes, pelo contrário, grave prejuízo, já que ela dá ao povo uma segurança falsa, enganosa, que leva à leviandade diante dos acontecimentos vindouros. Esse prejuízo não deve ser negado, mas a esmagadora maioria do nosso povo vê a causa disso no fato de a tradição ainda não ser nem de longe suficiente, havendo portanto necessidade de que muito mais nela seja pesquisado; de qualquer maneira, por mais gigantesco que pareça, seu material ainda é muito pequeno e…

conveniência e oportunidade administrativas, sem qualquer faculdade de opção política sobre a matéria. Importa salientar, contudo, que, a despeito de a teoria tripartite ser a mais difundida, há juristas de peso que entendem diversamente. Com efeito, Kelsen sustenta que as funções estatais são apenas duas, a de criar o direito (legislar) e a de executar o direito (o que tanto é feito pela Administração quanto pela Jurisdição). A nível nacional, Oswaldo Aranha Bandeira de Melo entende…

fonte material e efetiva de poder. A participação dos cidadãos era reduzida16. A despeito de seu caráter aristocrático, o poder na República era repartido por instituições que se controlavam e temiam reciprocamentp17. Nada obstan­ te, um conjunto de causas conduziram ao ocaso do modelo repfcblicano, den­ tre as quais o sistema de privilégios da aristocracia patrícia e a insatisfação das tropas, do povo e das outras aristocracias excluídas dos cargos consulares e do Senado. Do ponto de…

realidade jurídica, e que, a nosso ver, se desenvolve no âmbito da razão conjetural. Na acepção ampla dada aqui ao termo "relativismo", pode-se dizer que nele se inclui a maioria dos filósofos do Direito de nosso tempo, desde os neokantianos como Kelsen e Radbruch aos neopositivistas e "realistas" norte-americanos e escandinavos; desde os adeptos do pragmatismo jurídico aos seguidores da Fenomenologia e do Culturalismo, com suas diversas variantes ou ramificações, até as doutrinas…