Quais Seriam Os Argumentos Favoráveis à Continuidade De R

em função de sua pluripotencialidade. Uma das questões centrais é definir a posição dos pesquisadores acerca do uso de embriões humanos como material de experimentação. Considerando o grupo dos professores, dos 16 indagados a respeito, 13 são favoráveis ao uso de embriões humanos como material para a produção de células-tronco e três foram contrários. Destes contrários, dois atribuem a condição humana ao embrião, uma, porém, é contrária simplesmente por julgar que o uso de embriões em terapias

consideram o programa como cabo eleitoral para políticos e, ainda há os que defendem que programas governamentais de transferência de renda servem apenas para gerar comodismo e dependência em seus beneficiários. Para cada uma dessas posições existem argumentos lógicos e que precisam ser pensados, analisados para que pontos do programa sejam revistos sempre objetivando o eficaz gerenciamento do dinheiro público e resultados objetivos na luta pela inclusão social. Para entendermos…

no momento em que o juiz singular não expôs, de forma concreta e objetiva, as razões da necessidade da decretação da prisão preventiva, até mesmo porque não havia fundamento para tal segregação cautelar, tendo a MM Juíz, utilizado-se de argumento “genérico”, acerca da necessidade de se garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Ora! Não há como se presumir que o Paciente vá atentar contra a ordem pública ou dificultar a instrução da lei penal, pois, os documentos

especificamente o seguro de risco ambiental para empresa de mineração. Nosso objetivo foi analisar como forma compulsória a introdução do Seguro Ambiental como forma de financiamento dos riscos ambientais. A pesquisa objetivou, também, mostrar condições favoráveis para contratação desse tipo de Seguro , verificando suas vantagens . A metodologia utilizada proporcionou pesquisas sobre o seguro que foram essenciais para o desenvolvimento do trabalho. Apresentam-se também os resultados da…

que lhe move o Ministério Público do Estado ________, por seu advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no art. 382, do Código de Processo Penal, interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls. 88/96, pelas razões a seguir expostas. O réu foi condenado à pena de um ano de reclusão pela prática de furto simples, em regime aberto, e o douto julgador não fez qualquer menção, na decisão, a respeito da viabilidade…

formação para dirigentes municipais (Conill et al., 1998). Conforme veremos a seguir, esta técnica favorece a aquisição de conhecimentos e a reflexão acerca de atitudes sobre determinado tema utilizando a dramatização. Dos 156 participantes, 98% foram favoráveis à inovação por considerá-la dinâmica/ participativa (31%), educativa/reflexiva (27%) e traduzir a realidade (24%). Sugeriu-se a validade de técnicas que trabalhem novas formas de comunicação, explorando, para além do cognitivo,…

divisão do território entre as famílias que aceitaram a remoção para outro lugar e o grupo de pescadores liderados pela Associação de Moradores e Amigos da Vila dos Pescadores do Jaraguá (AMAJAR), que resistem à ação do estado, tendo como principal argumento que se constituem como uma Comunidade Tradicional de Pescadores Artesanais, que possui laços de identidade com o lugar a partir da atividade econômica da pesca. O campo de força esta posto e o conflito estabelecido, contudo o…

que a tendência declinante seja mantida nos anos seguintes e que se possa alcançar a inflação de um dígito a partir de 1998. Não se devem tomar tais projeções como uma meta do Governo, mas como um objetivo plausível cuja consecução dependerá da continuidade da implementação do Plano Real, da desindexação da economia e das reformas estruturais necessárias à consolidação da estabilidade. Desempenho Econômico e Social O Plano Real trouxe, também, uma nova perspectiva para a economia…

sujeitas à manipulação pelas elites foi preciso pouco, levando a controvérsia adiante. Em termos gerais, os argumentos que enfatizam o lado positivo das pesquisas nos falam da sua contribuição para aproximar os interesses e opiniões de representados e representantes, seu estímulo para um tipo de fiscalização pública da conduta e decisões políticas das lideranças, a possibilidade de dar continuidade à voz pública dos cidadãos além do período eleitoral, e a oportunidade de aumentar a…

crimen, nulla poena sine praevia lege, inscrito no artigo 5.º, XXXIX, da Carta Magna, e no artigo 1.º, do Código Penal, consubstancia uma das colunas centrais do Direito Penal dos países democráticos, não se admitindo qualquer tolerância sob o argumento de que o fato imputado ao denunciado pode eventualmente ser enquadrado em outra regra penal. Se ao réu imputa-se um fato que somente em lei posterior veio a ser definido como crime, a denúncia não tem vitalidade por ferir o princípio…