Quais Principais Mudanças Nas Emendas 20 47 E 47 Sobre Previdência Do Servidor

pós Plano Real Isabel Noemia Rückert*∗ Introdução A política econômica adotada desde a implantação do Plano Real esteve voltada, sobretudo, para o controle do processo inflacionário. Na medida em que o déficit público era considerado como a principal causa primária da inflação, os objetivos de consolidação da estabilização e de obtenção de um crescimento sustentado dependeriam de um efetivo ajuste fiscal nas três esferas de governo. As políticas macroeconômicas em nível federal e…

José Granzotto DIREITO PREVIDENCIÁRIO INDICE 1. Seguridade social. 1.1. Conceituação. 1.2. Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação previdenciária. 2.1. Orientação dos Tribunais Superiores. 3. Regime Geral de Previdência Social. 3.1. Segurados obrigatórios. 3.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 3.3. Segurado facultativo: conceito,…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Instituto Serzedelo Correa Especialização em Contabilidade e Orçamento Público Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Contabilidade Pública Erlaine Teodoro Ramos Francisca Lúcia Conceição Brasília - 2006 ERLAINE TEODORO RAMOS FRANCISCA LÚCIA CONCEIÇÃO IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A CONTABILIDADE PÚBLICA Monografia apresentada como requisito do curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do…

brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho. Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho, Alexandre Marcondes Filho, trocaram as primeiras ideias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do trabalho. A intenção inicial foi criar a "Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência…

13 4.1.3 IE - IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 14 4.1.4 ITR – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 16 4.1.5 IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS 17 4.1.6 IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA 18 4.1.7 IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 20 4.1.8 PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 23 4.2 impostos ESTADUAIS 24 4.2.1 ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 24 4.2.2 IPVA-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE…

desgastadas e o tédio dos consumidores diante da falta de opções instigantes. Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 8. O conceito de indústria cultural foi criado por Adorno e Horkheimer, dois dos principais integrantes da Escola de Frankfurt. Em seu livro de 1947, Dialética do esclarecimento, eles conceberam o conceito a fim de pensar a questão da cultura no capitalismo recente. Na época, estavam impactados pela experiência no país…

UNIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO ALIRES DA SILVA RODRIGUES O SERVIDOR PÚBLICO FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: Qual a importância do Princípio da Eficiência para o Servidor Público? PAULISTA/PE 2013 ALIRES DA SILVA RODRIGUES O SERVIDOR PÚBLICO FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: Qual a importância do Princípio da Eficiência para o Servidor Público? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Jaguariúna 2010 X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: X

regente estão os irmãos Antônio Carlos e José Bonifácio de Andrade e Silva, e o Visconde de Cairu, José da Silva Lisboa. Principal Ministro e conselheiro de Dom Pedro, José Bonifácio, luta num primeiro momento pela manutenção dos vínculos com a antiga metrópole, resguardando o mínimo de autonomia brasileira. Convencido de que o rompimento é necessário, passa a ser o principal ideólogo da independência política do Brasil, sendo conhecido desde então como Patriarca da Independência. Fora da Corte,

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação da EC 19/1998) “A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afini­dade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em…