Quais Principais Mudanças Nas Emendas 20 47 E 47 Sobre Previdência Do Servidor

mãe, sempre presente. Aos meus filhos, Otávio e Rodrigo, incentivadores constantes. A Rodrigo, pelo auxílio em grande parte deste trabalho. Aos meus alunos, por sua atenção e carinho. Aos servidores do meu gabinete no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Com eles, travo os primeiros debates sobre as novas questões previdenciárias. Com eles, compartilho a indignação diante de tantas violações de direitos. 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 7 10/3/2011 12:22:02

1-Origem e evolução legislativa da Previdência social no Brasil. O início da Previdência Social brasileira se deu pela Lei Eloy Chaves (decreto Legislativo no. 4682 de 24-01-1923), que instituiu as CAP´s-Caixas de Aposentadoria e Pensões para os empregados das estradas de ferro existentes no país, sendo assim, comemorado o aniversário da Previdência Social na referida data. Essa lei beneficiava os ferroviários c om a aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária, pensão por…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO A Evolução do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Distrito Federal e como manter o equilíbrio nas contas da Previdência.” Raquel Galvão Rodrigues da Silva Brasília - DF 2012 Raquel Galvão Rodrigues da Silva “A Evolução do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Distrito Federal e como manter o equilíbrio nas contas da Previdência.” Artigo apresentado à Universidade Cândido…

Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP/SP) Servindo a dois senhores: as políticas sociais no governo Lula Resumo: Este artigo faz um balanço das principais iniciativas do governo Lula em matéria de políticas sociais. É foco de sua atenção a reforma da previdência dos servidores; a postura quanto ao orçamento do Sistema Único de Saúde; a posição com relação aos recursos da Seguridade Social; o significado e a abrangência do programa de…

totais com o servidor até a concessão da aposentadoria no regime CLT é superior comparado as contribuições no regime próprio de previdência, porém, os custos do regime próprio de previdência com pagamentos dos benefícios de aposentadorias a longo prazo torna-se maior comparado ao valor arrecadado durante o período de contribuição. Em um primeiro momento o custo com a manutenção de um servidor sob o regime celetista é desvantajoso em relação ao servidor sob o regime próprio de…

IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO AMAPÁ: IDEOLOGIA VERSUS REALIDADE. LIDIANE MONTEIRO AMANAJÁS 2 SÔNIA MARIA MARTINS FERREIRA 1 RESUMO Este artigo busca descrever como se deu a implantação da Previdência Social no mundo e especificamente, no Brasil assim como sua importância para a vida do trabalhador. O estudo enfatiza o funcionamento da Previdência no Estado do Amapá, visando esclarecer o que compõe a base de contribuição da Amapá…

CAPÍTULO 1: SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 1.1. A solidariedade e a proteção social O artigo 1º da Constituição Federal do Brasil configura a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, tendo como finalidades, entre outros, a sustentação de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; redução ou anulação das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos os cidadãos. Tais objetivos…

AMOSTRA DA OBRA www.editoraferreira.com.br Hugo Goes Manual de Direito Previdenciário teoria e questões 7ª edição Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional 72, de 2 de abril de 2013. Nota sobre o autor Hugo Medeiros de Goes é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pós-graduado em Direito Tributário pela UNISUL, leciona…

AMOSTRA DA OBRA www.editoraferreira.com.br Hugo Goes Manual de Direito Previdenciário teoria e questões 7ª edição Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional 72, de 2 de abril de 2013. Nota sobre o autor Hugo Medeiros de Goes é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pós-graduado em Direito Tributário pela UNISUL, leciona…

Carteira de Trabalho e Previdência Social EC Emenda Constitucional FUNRURAL Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural IAPC Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários IAPETEC Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas IAPC Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários INAMPS Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social INPS Instituto Nacional de Previdência Social INSS Instituto