Quais Podem Ser As Principais Medidas Intervencionistas

RENDA. ABSTRACT KEYWORDS INTRODUÇÃO O ESTADO REGULADOR Historicamente, o modelo de Estado adotado pelo Brasil após a transição do regime militar, remete-se para um modelo que se situa entre intervencionista e liberal e este denomina-se Estado Regulador. O novo Estado regulador pode ser caracterizado pela criação de agências reguladoras independentes, pelas privatizações de empresas estatais, por terceirizações de funções administrativas do Estado e pela regulação da economia…

que regulam a atuação estatal nesse combate contra o crime, através de medidas aplicadas aos criminosos, é o Direito Penal” – Aníbal Bruno Ainda, não esquecer que o Direito Penal é ciência jurídica, cultural, eminentemente normativa, valorativa e finalista, predominantemente sancionador e excepcionalmente constitutivo. Suas normas compõem a dogmática jurídico-penal. Ainda, suas normas orientam no sentido de um “dever ser”. Seu objeto de estudo é eminentemente as normas penais.…

atividade econômica. As conseqüências políticas e sociais decorrentes do intervencionismo só podem ser avaliadas e julgadas com base na compreensão de seus efeitos e implicações econômicas. Desde que os governos europeus no final do século XIX adotaram um retorno ao mercantilismo do século XVII e princípios do século XVIII, os economistas têm procurado mostrar a inconsistência e a futilidade dessas medidas, e prever as suas conseqüências políticas e sociais. As análises do…

riqueza fácil corrompia os indivíduos. O trabalho era indigno porque tirava do cidadão o tempo que ele precisava para o lazer e a prática de atividades políticas e filosóficas. Qualquer trabalho excessivo também era indigno. As trocas tinham que ser proporcionais, não necessariamente em quantidade. Na antiguidade a produção era basicamente para a própria subsistência.Porém algumas pessoas produziam um pouco mais, permitindo as trocas, que gerou especialização. As trocas se…

Idade Moderna, entre o século XV e os finais do século XVIII. O mercantilismo originou um conjunto de medidas econômicas diversas de acordo com os estados. Caracterizou-se por uma forte ingerência do Estado na economia. Consistiu numa série de medidas tendentes a unificar o mercado interno e teve como finalidade a formação de fortes Estados-nação. É possível distinguir três modelos principais: bulionismo ou metalismo, colbertismo ou balança comercial favorável e mercantilismo…

O CURSO TÉCNICO EM FINANÇAS 16 5 EM QUEA ESCOLAPROFISSIONAL MUDOU A MINHA VIDA? 17 6 EXPECTATIVA PARA O FUTURO 18 7 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 1 INTRODUÇÃO Segundo o dicionário Aurélio, Finança pode ser definida como a “ciência e a profissão do manejo do dinheiro, particularmente do dinheiro do Estado”. De maneira mais abrangente podemos entendê-la como a ciência que busca compreender os mecanismos e a dinâmica do mercado por meio da…

como a água é um bem social gratuito e não pode ser privatizado. Esta resistência aparece também nas dificuldades de se implantar e manter as políticas econômico-financeiras preconizadas pelo “Consenso de Washington” em países como Equador e Argentina. Os muros, que serviam para conter exércitos inimigos, agora separam populações, onde umas têm facilidades de acesso a emprego e serviços e outras são excluídas dos mesmos serviços. O mundo está longe de ser igualitário e sem barreiras.…

MERCANTILISMO O mercantilismo é definido como um conjunto de praticas de ideias, que apareceu num período intervencionista e descreve um credo econômico que prevaleceu à época de nascimento do capitalismo, antes da Revolução Industrial. Essas ideias foram adotadas por um governo intervencionista, isto é, um governo que tinha total interferência nas questões econômicas. O Estado desempenha um papel intervencionista na economia, implantando novas indústrias protegidas pelo aumento dos…

INTRODUÇÃO O liberalismo pode ser definido como uma corrente ideologia político-econômica baseada na supremacia da liberdade individual. Seus princípios fundamentais abrangem os direitos individuais e civis, principalmente à liberdade, à vida, defesa a propriedade privada e mínima participação do Estado. O ideal liberal rejeita diversos fundamentos que dominaram vários sistemas políticos governamentais anteriores, como o direito divino dos reis, a hereditariedade e o sistema de religião oficial.

7 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como escopo traçar um panorama da atual situação do Brasil, frente à flexibilização do Direito do Trabalho, tendo como enfoque principal a Lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998. A intenção primordial é analisar a presente situação da relação de emprego no contexto nacional, observando também as conseqüências sociais e econômicas ocasionadas com a implantação da nova Lei. Para compreensão do atual processo flexibilizatório, faz-se necessária uma…