Quais Os Requisitos Estabelecidos Por Lei Que Uma Nota Promissória Deve Obedecer

suas informações apenas as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente. QUESTÃO 2 Viola o Código de Ética e Disciplina da OAB o advogado que I divida seus honorários em parcelas mensais e induza o cliente a assinar notas promissórias, com os respectivos valores e vencimentos. II receba, a título de patrocínio pela ação reivindicatória de um imóvel, automóvel de cliente que não disponha de dinheiro para efetuar o pagamento dos honorários. III distribua…

comprovem a ocorrência do fato. Os documentos mais comuns são: Notas Fiscais, Recibos de Aluguéis, Contas de Água, Contas de Luz e Duplicatas. Veja um exemplo: Ocorreu na empresa o seguinte fato: venda de uma máquina de escrever. Para comprovar essa venda foi extraída uma Nota Fiscal. Mediante essa Nota Fiscal, o contador providenciará o registro do fato (venda da máquina) no livro Diário. Inicia-se aí o processo da contabilização. NOTA: Não se pode escriturar nada nos livros…

processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição…

no último dia do mês, valendo-se, para isto, de uma prerrogativa da legislação trabalhista que permite o pagamento até o 5º dia útil do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador. Assim, ainda com a premissa da inexistência do governo, a empresa deve, ao final de cada mês ou pela ocorrência do fato gerador da despesa, reconhecer a despesa com salários, adequando-se aos ditames do princípio contábil da competência, além de providenciar o registro do seguinte lançamento: Despesas de…

aperfeiçoamento da administração pública, conferindo às ações mais bem-sucedidas o Prêmio Melhores Práticas de Gestão. A CAIXA também é responsável pela coleta e gestão de dados contábeis e gerenciais de todos os entes da Federação, auxiliando a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal no país. Uma empresa responsável e cidadã Promover a inclusão social é um dos principais objetivos da CAIXA. E uma das melhores formas de torná-la realidade é o apoio a iniciativas artístico-culturais,…

TCC DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA F A D I A CONTABILIDADE E A LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES MISAEL BARBOZA GOUVÊA Sorocaba-SP Janeiro/2010 MISAEL BARBOZA GOUVÊA A CONTABILIDADE E A LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES Orientador: Profª Dr. Gustavo dos Reis Gazzola Trabalho de Conclusão de Curso-TCC apresentado como

de audiência pública, e envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento. O EIA/RIMA fica à disposição do público que se interessar, na Biblioteca da FEPAM, respeitada a matéria sobre sigilo industrial, conforme estabelecido no CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. O EIA/RIMA deverá ser apresentado de acordo com o Termo de Referência, que constitui um documento de orientação quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaboração do mesmo, previamente…

autor (Lei no 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Aos estudantes de Direito Agrário de todo o País, pela acolhida a este manual. Sumário Apresentação, xi Nota do autor à décima primeira edição, xv Nota do autor à décima edição, xvii Nota do autor à nona edição, xix Nota do autor à oitava edição, xxi Nota do autor à sétima edição, xxiii Nota…

Cartão de crédito. TERCEIRA PARTE JUROS 7. Juros. Conceito. Espécies. Termo inicial. Juros e perdas e danos. Taxa de juros. 8. Precedentes do STJ. Súmula 596/STF. Juros de títulos regulados em legislação especial (DL 413/69. DL 167/67. Lei 6840/80). Taxa divulgada pela Anbid. Capitalização. Revisão judicial do contrato. Taxa de juros. Autorização do CMN. Juros moratórios. Comissão de permanência. Revisão judicial da taxa de juros. QUARTA PARTE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO 9

Cartão de crédito. TERCEIRA PARTE JUROS 7. Juros. Conceito. Espécies. Termo inicial. Juros e perdas e danos. Taxa de juros. 8. Precedentes do STJ. Súmula 596/STF. Juros de títulos regulados em legislação especial (DL 413/69. DL 167/67. Lei 6840/80). Taxa divulgada pela Anbid. Capitalização. Revisão judicial do contrato. Taxa de juros. Autorização do CMN. Juros moratórios. Comissão de permanência. Revisão judicial da taxa de juros. QUARTA PARTE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO 9