Quais Os Requisitos Estabelecidos Por Lei Que Uma Nota Promissória Deve Obedecer

provimento final e um objeto próprio; b) Instrumentalidade – é o instrumento utilizado para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou de execução. O processo é um instrumento de jurisdição; c) Urgência – a tutela cautelar só deve ser acionada se está presente uma situação de perigo, ameaçando a pretensão; d) Sumariedade da cognição – não há uma análise profunda e detalhada das matérias que podem ser alegadas, basta ser analisada a existência do fumus boni…

•Patrimônio Líquido, dividindo-se em: •Capital; •Reservas; •Ajustes de Avaliação Patrimonial. O Balanço Patrimonial deverá conter: o nome completo da empresa título da demonstração (Balanço Patrimonial) data de encerramento. Segundo a Lei das S.A. as demonstrações de cada exercício deverão ser publicadas com a indicação dos valores correspondentes do exercício anterior. Sendo assim o Balanço Patrimonial, bem como todas as Demonstrações Financeiras, serão apresentados em duas colunas:

Conclusão de Curso apresentado à Faculdade CEUT como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito sobre isenção de tributos estaduais e municipais em decorrência de tratados internacionais. ORIENTADOR: Prof. Francílo Bibio Trindade de Carvalho TERESINA 2014 ÍCARO MATOS QUEIROZ COSTA ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS Monografia apresentada à Faculdade CEUT como requisito parcial para a obtenção do título de…

Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem permissão expressa do editor. ( Lei n° 9.610, de 19.02.98) Todos os direitos reservados à LawbooK Editora e Distribuidora Ltda Av. Sto Amaro n° 2.886 CEP 04556-200 - São Paulo - SP Fone/Fax (011) 535-2053 www.lawbook@brasilmail.com.br Da Ação de Cobrança 5 Esta obra é

de serviços bancários encontra-se regidas pelas normas de proteção ao consumidor. Isto porque, plenamente cabível o enquadramento das instituições financeiras, prestadora de serviços, na conceituação de fornecedor, preconizada no art. 3º, caput, da Lei n. 8.078/90. De igual sorte, perfeitamente compreendida a situação do aderente na definição de consumidor, disposta no caput do art. 2º do mesmo ordenamento: Art. 3º - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou…

importância é refletida nos negócios, pois determinam a circulação de créditos e dos respectivos valores promovendo a circulação dos mesmos. Títulos de crédito no Brasil, regulamentados por legislação específica são: a) letra de câmbio; b) nota promissória; c) cheque; d) duplicata; Classificam-se: a) títulos ao portador: não consta o nome da pessoa beneficiada. Caracterizado pela facilidade de circulação, sendo transferidos repasse de mão em mão. b) títulos nominativos: consta o…

por ingratidão: I – as doações puramente remuneratórias; II – as oneradas com encargo já cumprido; III – as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural; IV – as feitas para determinado casamento. Obs.: Títulos de créditos (cheque, nota promissória) oriundos de dívida de jogo são anuláveis. 3. CONDIÇÕES DE VERIFICAÇÃO Existem hipóteses atípicas no ordenamento brasileiro, apesar de não haver cláusulas no código especificando tais hipóteses. Em primeiro lugar, tenho…

Dinamarco As situações da vida, o direito substancial e as técnicas processuais Cabe ao direito material a atribuição de bens da vida a pessoas ou grupos e, de um modo geral, a definição do modo-de-ser de suas relações em sociedade. É por ele que deve pautar-se a conduta de pessoas e grupos de pessoas ao estabelecerem relações com os bens da vida ou com outras pessoas ou grupos, ao cumprirem obrigações e ao exigirem condutas alheias ou bens a que aspiram. Embora o direito material…

Direito Comercial De acordo com Anan (2010.p.11) o Direito Comercial pode ser entendido como o ramo da ciência jurídica que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de Empresa por meio da Lei, Doutrina e jurisprudência. Direito Empresarial Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado tratado no Código Civil, Empresa não é sujeito de direito, Direito Empresarial regula as atividades do empresário, como a circulação de…

ADMINISTRAÇÃO CARLOS GOMES ALVES DEBÊNTURES: UMA ALTERNATIVA DE FINANCIAMENTO PARA AS EMPRESAS BRASILEIRAS Trabalho de Conclusão do Curso apresentado à Faculdade de Birigui como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. Ronaldo Adriano Stabile NOTA DE AVALIAÇÃO:______________ Birigui-SP Junho/2012 2 BANCA AVALIADORA ___________________________________________________________________ Prof. Ronaldo…