Quais Os Percentuais Que Se Pode Pagar De Adicional De Insalubridade E Qual é A Base De Calculo Desses Percentuais

Consolidação x Código Para compreender-se o que significa a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, faz-se imperioso, primeiramente, saber o que vem a ser uma lei e o porquê da existência das mesmas, e o que significa “consolidação”. O termo “lei” pode ter vários significados, mas juridicamente falando, lei é uma norma jurídica emanada pelo Poder Legislativo para o disciplinamento de relações jurídicas, sociais ou econômicas ou para a imposição de uma obrigação de fazer ou não…

salários a pagar, impostos a pagar, financiamentos a pagar, encargos sociais a pagar, aluguéis a pagar, outras contas a pagar. ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Todos recursos que entram em uma empresa passam pelo Passivo e Patrimônio Líquido. Esses recursos são originários dos proprietários, fornecedores, governo, bancos, financeiras etc. O Passivo e o Patrimônio Líquido representam origens ou fontes de recursos. O Ativo, por sua vez, evidencia todas as aplicações de recursos. A empresa…

Civis da União) e dos dispostos na Lei nº 9.784, de 29/01/97, vem perante Vossa Senhoria apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, em face da decisão de fls. ......... que indeferiu o pedido de conversão de tempo de serviço prestado sob condições de insalubridade e penosidade, o que faz pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir: I – DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO Embora a decisão tenha condicionado, sob o arrimo dos artigos 56 a 60 da Lei 9.784/99, o prazo de 10…

conforme doc. em anexo, bem como as atribuições que o mesmo exercia. Por tal irregularidade, não era repassado ao reclamante o adicional de periculosidade prevista em convenção coletiva de trabalho (2014) conforme CLÁUSULA QUARTA no qual fica convencionado que o piso salarial do Vigilante Patrimonial e Vigilante de Serviços Orgânicos de Segurança terá 30% (trinta por cento) de adicional de periculosidade que substitui a antiga gratificação 'grau de risco'. O reclamante trabalhava de…

mão-de-obra, com o equipamento desta 02) (PROCURADOR INSS/99) A identificação da relação de emprego a partir de seus elementos característicos constitui um dos temas mais tormentosos enfrentados nos âmbitos da doutrina e da jurisprudência. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. (1) É empregado o trabalhador que presta serviços onerosos e não-eventuais e que se faz substituir por terceiros em situações ocasionais, as quais repassa parte proporcional de seus ganhos. (2)…

não existia o adicional de 1/3 das férias. Constitucionalmente as férias anuais são registradas a partir de 1934. Foi em 1943 com a Consolidação das Leis Trabalhistas que as férias foram dimensionadas com mais propriedade e unificada as diversas leis até então vigentes. A evolução principal veio em 1977 com as principais atualizações sobre as férias, mais próximas das que vigoram atualmente. Em 1988 a Constituição Federal determinou que as férias fossem pagas com um adicional…

na Folha de Pagamento; Identificar os pressupostos teóricos a respeito do tema proposto; mostrar a importância da folha de pagamento 4. AÇÕES Para a elaboração desta pesquisa, foram utilizadas como base pesquisas bibliográficas extraídas através de pesquisa em legislações trabalhistas aplicada, artigos, citações, sites especializados e demais documentos, objetivando o êxito na elaboração deste trabalho. Emprega-se a metodologia…

a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00. Uma microempresa é uma empresa de pequena dimensão. A sua definição varia conforme o país, mas pode-se dizer que, em geral, conta com no máximo dez empregados, sendo que o proprietário da microempresa costuma contribuir para a mesma com o seu próprio trabalho. Seu faturamento anual é reduzido, permitindo que o pagamento de tributos…

para fins gerenciais, geralmente feito mensalmente, servindo como suporte para que os gestores possam visualizar a situação da empresa. Segundos os Autores FAHL, Alessandra Cristina; MARION, José Carlos, “O Balancete de verificação tem como base o método das partidas dobradas e tem como finalidade averiguar se os saldos das contas contábeis estão em equilíbrio, ou seja, se os lançamentos contábeis foram efetuados corretamente” (2013, p. 167). 1.2 BALANCETE DE…

a folha de salários Da natureza jurídica das verbas trabalhistas a título de: hora-extra, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, salário-maternidade, terço constitucional de férias e férias indenizadas, salário família, aviso prévio, auxílio-educação, auxílio-doença e auxílio-creche a. hora-extra, b. adicional noturno c. adicional de insalubridade d. adicional de periculosidade e. salário-maternidade f. terço constitucional de férias e…