Quais Os Objetivos Da Política Nacional Do Meio Ambiente

Ambientais 2014 RESOLUÇÃO 4.327 DO BACEN VI CÚPULA BRICS – DECLARAÇÃO DE FORTALEZA CONSULTA PÚBLICA PARA ACORDOS CLIMÁTICOS Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Em sua sexta edição, em Fortaleza, a cúpula dos BRICS – fórum multilateral de…

nº 9.795/99 - Política Nacional de Educação Ambiental - defina Educação Ambiental. De acordo com o artigo 1° da Lei n° 9.795/99, “entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.” 2)Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente -…

Econômica de Meio Ambiente. (Lei Federal n.º 9.433/97) Cláudia Regina Soares Magnani ** Mestranda em Gestão Econômica do Meio Ambiente – UnB e-mail: crs2011@terra.com.br Jorge Madeira Nogueira*** Coordenador do Mestrado em Gestão Econômica do Meio Ambiente – Deptº de Economia – UnB INTRODUÇÃO A crescente preocupação com a degradação dos recursos hídricos e, em muitos casos sua escassez, nos motiva à busca de elementos para melhor geri-los baseados não somente na Política…

RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Sustentabilidade O grande marco para o desenvolvimento sustentável mundial foi, sem dúvida a Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992(a Rio92), onde se aprovaram uma série de documentos importantes, dentre os quais a Agenda 21, um plano de ação mundial para orientar a transformação desenvolvimentista, identificando, em 40 capítulos, 115 áreas de ação prioritária. A Agencia…

MONOGRAFIA: ANÁLISE E COMENTÁRIOS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Artigo 1º - Conjunto de regras e/ou ferramenta indispensável para o desenvolvimento e o progresso de uma sociedade que se preocupa efetivamente com o presente e o futuro de todos seres vivos presentes em seu meio e no seu entorno, fazendo-se cumprir leis específicas, atentando para os direitos e deveres de todos que estão no meio de forma à defender e proteger o meio ambiente, visando sua preservação…

ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo de forma a atingir pró-eficiência na manutenção indefinida desses ideais. A sustentabilidade abrange vários níveis de organização, desde a vizinhança local até o planeta inteiro.…

SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO Em 1992, o Rio de Janeiro foi sede da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, promovida e patrocinada pela ONU – Organizações das Nações Unidas. Esse evento resultou na aprovação da Agenda 21, documento que consagra os mais elevados princípios de defesa do bem mais importante que o homem tem a seu dispor, que é a própria Terra. A Agenda 21 reúne uma série de encontros e debates promovidos pelas Nações Unidas sobre…

adversos resultante de um modelo de desenvolvimento econômico desvinculado do meio ambiente, ainda hoje se faz necessário utilizar mecanismos, muitas vezes coercitivos, na tentativa de harmonizar as relações entre o homem e o meio ambiente. Como primeiro instrumento de conciliação foi desenvolvido um sistema conhecido como “comando e controle”, que constituiu na criação de normas e padrões ambientais para proteger o meio ambiente e o próprio homem dos efeitos associados à exploração…

um comportamento de cuidado do meio ambiente, como a proteção da fauna e flora ou o controle ambiental. 2 1 04/03/2013 A evolução da legislação brasileira vem ocorrendo com o estabelecimento, em várias instâncias, ligado a outras áreas do conhecimento científico visando a proteção e conservação dos recursos naturais em todo território nacional. 3 O tratamento constitucional do meio ambiente está nos seguintes pontos: a) na tutela geral do meio ambiente (art. 225); b) no…

As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 31 de agosto de 1981 mediante a edição da Lei nº. 6938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). O objetivo desta lei é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção, ou seja, preservar,…