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desenvolvimento do projeto. RESUMO A ELLPS consultoria foi criada para assessorar pequenas e médias empresas, oferecendo serviços ambientais e o suporte técnico necessário para que as mesmas estejam regularizadas junto a os órgãos competentes (CETESB, IBAMA e Prefeituras Municipais). Nome da Empresa: ELLPS Consultoria Ambiental Ltda. LISTA DE ABREVIATURAS

etapas existentes, a importância do cumprimento de cada uma dessas etapas e os perigos de pular ou não cumprir qualquer uma delas. 3 CARACTERÍSTICAS DO EMPRESÁRIO 3.1 Condições para se tornar um empresário A cada dia temos novas regras para os mais diversos ramos empresariais, além da possibilidade de“agilizar” boa parte dessa documentação via internet, embora o Brasil ainda seja bastante burocrático, essa brecha concede aos futuros empresários uma diminuição do tempo de espera para…

tempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura que muitas vezes se percebem eventuais redundâncias ou repetições desnecessárias de idéias. Entenda-se como ato administrativo aquele praticado no exercício da função administrativa. Ressalta-se que há dois tipos distintos de atos administrativos: aqueles que geram efeitos jurídicos e os que não os geram. Di Pietro (2005:189)[11] define ato administrativo como sendo: (...) a declaração do…

administração pública paulista (sucessivamente Secretário de Estado do Interior, da Segurança Pública, da Educação e da Justiça), deles procurou tirar a experiência necessária para ajustar seus estudos à prática, procurando aprimorar a legislação administrativa brasileira, sempre tão deficiente. Basta lembrar que, no campo dos contratos e licitações, os projetos das principais normas da União e do Estado de São Paulo foram elaborados sob a orientação ou direção do Prof. Hely Lopes…

investimento. Também ao longo de 2012 realizamos importantes RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE 2012 | MENSAGEM DA PRESIDENTE 02 alterações na organização de diversas áreas da companhia, tornando-as mais eficientes, além de promover relevantes mudanças administrativas. Reconhecemos que somente a busca incessante por eficiência nos permitirá conquistar avanços perenes, o que se refletirá na rentabilidade da companhia. Este é o objetivo almejado por essa Administração. Em questões de…

costeiros sub-representados no SNUC, o bioma marinho constitui a grande lacuna do sistema, demandando medidas urgentes visando o planejamento de sua conservação. Os dados aqui presentes sobre a conservação dos ambientes marinhos constituem um marco inicial para o aprofundamento de estudos e a formulação de medidas de conservação, como a criação de novas áreas protegidas e de áreas de exclusão de pesca, instrumentos que têm se mostrado bem-sucedidos no desao de proteger e recuperar a…

ADMINISTRATIVO Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Funes (atividades) administrativas. Funo consultiva. Funo de regulao. Funo de controle. Funo de fomento. A Administrao Pblica sob os aspectos orgnico, formal e material. Administrao Pblica e governo. A tica na Administrao Pblica. Dever de transparncia e de informao. Princpio da legalidade na Administrao Pblica. PODERES ADMINISTRATIVOS Poder de polcia administrativa. Poder de polcia e direitos fundamentais. Poder…

ofereceu contraminuta.Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório do necessário. Fundamento e decido.Inicialmente, assento que o feito tramitou em absoluta conformidade com os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (Art. 5º, LIV e LV da Constituição Federal), não havendo qualquer mácula processual a sanar.Na mesma medida, encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão por que passo diretamente ao exame do…

Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Lei nº 2.662 de 31 de janeiro de 1995, para provimento de vagas legais do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, o qual reger-seá pelo Decreto nº 08, de 09 de março de 2012, pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes. A divulgação oficial do inteiro teor deste…