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e Virtual ACADÊMICA FICHA ACADÊMICA DO CURSO DE Direito Tributário | Turma 2 maio/2007 a abril/2008 Florianópolis 2007 2 Apresentação do Curso Por que realizar o Curso de Especialização em Direito Tributário? A especialização em Direito Tributário é um Curso de Pós-graduação Lato Sensu, que promove o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático. O Direito Tributário é disciplina que se apresenta em constante alteração, requerendo do estudioso a adaptação a essa mobilidade contínua. Nesse passo, tem alcançado inigualável projeção no dia-a-dia do operador do Direito. Diante disso, é de suma importância capacitar os profissionais para uma atuação adequada, quer do ponto de vista teórico, à luz da formação em Teoria do Direito e em metodologia jurídica, quer do ponto de vista prático, tendente à formatação instrumental do atuante na área respectiva. Para tanto, é necessário capacitar o aluno, a fim de que possa: 1. analisar o Direito Tributário no sistema constitucional, interpretando-o sistematicamente, com suporte na base principiológica do texto constitucional; 2. obter uma visão unitária da Ciência do Direito, redimensionando o Direito Tributário, de modo que se possa relacioná-lo com o direito privado, com o direito processual e com disciplinas complementares – Contabilidade Tributária e Direito Internacional; 3. construir uma compreensão crítica do Direito Tributário, permitindo o debate acerca da aplicação do direito pelo poder

Bruna Mendes G. de Jesus, Isabela Kusik P. Branco, Kaio J. Felix Reis, Walquiria Maria Pinheiro Silva. BELO HORIZONTE 2015 CARACTERIZAÇÃO DO CLIENTE Uma empresa responsável pelo progresso tecnológico do setor público do governo de Minas Gerais, a Prodemge realizada demandas nas diversas áreas como educação, segurança, justiça, saúde e transito, conectando 536 municípios do estado. Criada em 1966 em um convenio entre o governo do Estado de Minas Gerais e UFMG, com o princípio da…

de um planejamento fiscal lícito, decorrente de ato jurídico válido? Em outras palavras, como identificar se as partes celebraram negócio jurídico válido, que implicou redução ou eliminação da carga tributária (elisão fiscal), ou se incorreram em ilícito, mediante a prática de atos dissimulados praticados com os fins de disfarçar, ocultar, a ocorrência do fato jurídico tributário (evasão fiscal)? Resolver essa questão é uma das nossas principais propostas. E não há como pretender…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico…

defesa e da proteção dos direitos, principalmente nas áreas que o Estado não “consegue” atender. Contudo, a corrupção do ideal de origem deve ser vencida por ferramentas fundamentais para a lisura, o controle e a transparência, dando destaque para as áreas em que atuam as entidades concedentes pela estruturação do controle interno e atuação conjunta ao paço de contas e a sociedade. 6. REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO CEADE – Curso de Especialização em Administração de Empresas COGEAE 1º Trabalho do Módulo de Gestão Financeira “Análise Econômico-Financeira de uma empresa” Grupo Pão de Açúcar Alunos: Gustavo Villas Bôas Rafael Coelho Professor: Marcelo C. Lema Windsor Espenser Veiga 1º Semestre 2011 Gustavo villas bôas Rafael Coelho GRUPO PÃO DE AÇÚCAR Trabalho apresentado como exigência para…

_____ 9 Sustentabilidade: desafio democrático __________________________________________________________________ 9 Domingos Armani Programas da Comunidade Solidária e as parcerias com a iniciativa privada ____________________________________ 15 Elisabete Ferrarezi Empresas como investidoras sociais: possíveis caminhos de parcerias com ONGs _______________________________ 26 Nathalie Beghin Aspectos legais que favorecem a sustentabilidade das ONGs…

2003) A partir da segunda metade do século XIX, com o processo de industrialização, as mulheres foram impulsionadas a ocupar um espaço dentro da produção e tendo um papel mais participativo fora dos limites domésticos através do trabalho assalariado, ocupando cargos de professora, operária, etc. (SILVA, AMAZONAS & VIEIRA, 2010) Esse movimento, por sua vez, implicou no início de uma quebra dos valores tradicionais e uma perda dos limites entre os gêneros e seus papéis, tanto para a…

maestria, aplicar a metodologia “esquematizado” à sua vasta e reconhecida experiência profissional. Caparroz é doutor em direito tributário pela PUCSP e mestre em filosofia do direito pela Unimes, títulos obtidos com nota máxima. Além de ser bacharel em direito, é também bacharel em computação e pós-graduado em administração tributária (ESAF) e marketing (ESPM). Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1997, foi Inspetor-Chefe do Aeroporto Internacional de São Paulo — Guarulhos,…