Publicacoes Sobre Ressocialização Do Detento

inscrição, devendo o mesmo arcar com ônus de qualquer divergência de valor. 4.6.1. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência aos candidatos, devendo ser observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos públicos, no caso de aprovação do candidato em mais de um cargo público. 4.6.2. O candidato que efetuar mais de uma inscrição, cujas provas forem aplicadas no mesmo dia e turno, terá sua primeira inscrição paga…

OBJETO E FINALIDADE DA CRIMINOLOGIA. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINALIDADE. VITIMOLOGIA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL. Outra atribuição da criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento de um determinado delito. Os criminólogos se encarregam de dar esse tipo de informação a quem elabora a política criminal, os quais, por sua vez, idealizarão soluções, proporão leis, etc. Esta última etapa…

OBJETO E FINALIDADE DA CRIMINOLOGIA. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINALIDADE. VITIMOLOGIA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL. Outra atribuição da criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento de um determinado delito. Os criminólogos se encarregam de dar esse tipo de informação a quem elabora a política criminal, os quais, por sua vez, idealizarão soluções, proporão leis, etc. Esta última etapa…

busca pelo aprimoramento da prática do esporte recreativo e do lazer. Ainda sob a ótica da inclusão social, há outros projetos relevantes, o Pintando a Liberdade e o Pintando a Cidadania merecem destaque, que levam uma alternativa profissionalizante a detentos e jovens em situação de risco social, através da produção de materiais esportivos, além dos benefícios com a ampliação de unidades de produção, finalizando o exercício de 2007 com 93 unidades de produção ativas. Isso proporcionou a…

do poder, enquanto conceituado como poder de punir, traduzido por um sistema penal, busca justificação através de uma dupla via. A primeira é calcada nos limites e parâmetros da legalidade esculpida na programação normativa. A segunda é edificada sobre um foco utilitarista conectado à definição dos fins perseguidos pela pena. Desde já, portanto, importante o registro desse traço característico do sistema penal, posto que ao selecionar as condutas tidas como crime, de acordo com os interesses da

segundo será exposto de forma ampla sobre a justiça restaurativa, incluindo o seu conceito, surgimento, seus princípios, modo de funcionamento e suas vantagens. No último capítulo verificar-se-á eventual compatibilidade do modelo restaurativo de justiça com o ordenamento jurídico pátrio, quais seus resultados práticos alcançados nos projetos pilotos de justiça restaurativa já implantados, qual a importância que o Governo Federal dá a ela e o Projeto de Lei existente sobre a temática. A…

tive o privilégio de ser aluna e que aceitou me orientar, e cujas lições inspiraram ao estudo e introduziram o tema desta monografia. À Universidade Federal de Santa Catarina. À minha mãe Marta e à minha irmã Isabella, por ouvirem incansavelmente sobre este trabalho, lerem e até por vezes fingirem se interessar pelos assuntos. Aos amigos que fiz nesses cinco anos de faculdade, que participaram da minha formação, deixando-a mais leve, divertida e, com certeza, inesquecível. Em…

utilizado como forma de dominação e exclusão a fim de proteger aqueles que possuem parcela do poder. A classe dominante, por intermédio do Estado, estruturou uma aparelhagem de coerção e repressão social que lhe possibilitou exercer o poder sobre a integralidade do tecido social, de forma a submetê-lo às regras políticas. Por conseqüência, esta atitude acaba por influenciar a ideologia do sistema penal brasileiro, que acaba por se transformar em um sistema desfigurado, composto por uma

tocante a sua real finalidade de reeducação e reinserção do adolescente à sociedade. Faz considerações sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como os princípios voltados à sua proteção. Aborda o ato infracional e as medidas sócio-educativas aplicáveis ao menor infrator. Enfoca a internação sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo algumas considerações sobre o contraste entre a teoria e a prática na aplicação da medida. Enfoca, também, o…

Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil Fevereiro 2007 Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional, CEJIL. Associação Juízes para a Democracia, AJD. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, ITCC. Pastoral Carcerária Nacional/CNBB. Instituto de Defesa do Direito de Defesa, IDDD. Centro Dandara de Promotoras Legais Popular. Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude. ASBRAD. Comissão Teotônio Vilela, CTV. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais,…