ação de indenização por danos morais e materiais

momento da celebração do contrato a requerente estava tomada por pressão econômica e psíquica e não leu o contrato de forma clara, e o requerido aproveitou-se da situação e passou a cobrar taxas exorbitantes de 29,84% por ano. Bom frisar que já foram pagas 24 das 36 parcelas que foram pactuadas no contrato( segue em anexo), no entanto a longo prazo o financiamento esta favorecendo de forma ilícita o suplicado, pois, cobra um juros de 2,10% ao mês enquanto que o juros da poupança do Banco do Brasil(tomado como parâmetro) é de menos de 1% ao mês. A demandante financiou R$ 11.000,00 e a demandada receberá no final do contrato R$ 20.316,24, o que mostra um alto desequilíbrio contratual, que não vai de acordo ao ptincípio da boa-fé objetiva. O requerido também está fraudando a administração pública, pois, para evitar os impostos que o governo cobra, declarou no registro do contrato que as parcelas seriam de R$ 243,00, no entanto são de R$ 564,34, conforme segue em anexo os pagamentos, e como são 36 parcelas, o suplicado sonegou R$ 11.568,24. Isso é um ato extremamente vergonhoso, pois além do promovido cobrar juros exorbitantes da promovente ainda está sonegando impostos. O demandado, além de agir de má-fé, enriquecendo-se ilicitamente, ainda colocou o nome da demandante no SPC(serviço de proteção ao credor) e Serasa, destruindo e arruinando ainda mais a honra e a vida da autora,…

do desiquilíbrio contratual. Direito Constitucional Inicialmente, torna-se imprescindível a abordagem Constitucional do tema, por ser a Lei Máxima base de todo o ordenamento jurídico. Desde o Preâmbulo, e Artigos 1º, inciso III e Artigo 3º, incisos I, II e III, a Constituição Federal esclarece e sustenta que o desenvolvimento do país e a justiça, dentre outros, são valores supremos, fundamentados no respeito à dignidade da pessoa humana, tendo por objetivo construir uma sociedade…

do desiquilíbrio contratual. Direito Constitucional Inicialmente, torna-se imprescindível a abordagem Constitucional do tema, por ser a Lei Máxima base de todo o ordenamento jurídico. Desde o Preâmbulo, e Artigos 1º, inciso III e Artigo 3º, incisos I, II e III, a Constituição Federal esclarece e sustenta que o desenvolvimento do país e a justiça, dentre outros, são valores supremos, fundamentados no respeito à dignidade da pessoa humana, tendo por objetivo construir uma sociedade…

compreensão do que é o SUS, ó importante revisar o signiflcado desses princípios e diretrizes, de modo a subsidiar uma reflexão sobre os limites e possibiiidades de sua concretizaçào na sociedade brasileira' PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS O princípio fundamental que articula o conjunto de leis e normas que constituem a base jurídica do processo de construção do SUS no Brasil hoje está explicitado no artigz 19â àa fbzsàtúçáo Fedezd /Brusú 1988) gue afirma: A saúde é…

Fox: (1 RIO DE J A N E I R O / E S P I R I T O SANTO Rua Visconde de Santo Isabel, 113 a 119 - Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494-Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 - Rio de Janeiro RIO G R A N D E DO SUL Av. A. J. Renner, 231 - Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 /3371-1467/3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Marquês de São Vicente, 1697 - Barra Fundo Fone: PABX (11) 3613-3000 — Saa Paulo a 1 978-85-02-07819-2 Dados Internacionais de C a t a l o g a ç ã o na Publicação ( C I P ) ( C â…

marques de lima(lima, 1997, p.17(Vanderlei shneider, p.122)): (...)transmite a ideia de que o direito do trabalho e protecionista, ou deve ser, enquanto necesario.Representa uma compensação jurídica pela desvantagem econômica presumida do empregado perante o empregador.Constitui uma manifestação da justiça social, diferente da justiça liberal que pretendia da tratamente igualitário, independetemente da situação econômica ou social dos indivíduos, arvorada no mais belo principio da…

CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 4. A EDIÇÃO POR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO E PAULO MOTA PINTO c ARWOMaNI, Coimbra Editora TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 1 C omposiçào e impressão oimbra Editora, Limitada CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 4.° EDIÇÃO POR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO Professor Catedrático da Faculdade de Direito de…

..... 1 .2. Conteúdo ............................................................................................................... Devido processo legal formal e devido processo legal substancial ...................... l .3. Devido processo legal e relações jurídicas privadas............................................. l .4. 2. Princípios constitucionais processuais expressos............................................................. 2.1. Princípio cio contraditório…

direito. Fiz o vestibular em 1929, mas não fui um freqüentador assíduo da Faculdade de Direito. Meu curso foi o pior possível, e lastimo muito que tenha acontecido isso. No primeiro ano, não pude freqüentar as aulas porque trabalhava no Mestre e Blatgé. Absolutamente não fui à faculdade, porque tinha a tarde inteira ocupada com o trabalho. Depois, já no fim do ano de 29, deixei o Mestre e Blatgé e fui trabalhar como revisor no jomalA Batalha, onde fiquei até meados de 30,…