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prática, uma codificação costumeira, que geralmente vai desaguar nos contenciosos, nos tribunais ad hoc, nos tribunais de arbitragem internacional. Temos ainda a Convenção de Viena, ratificada pelo Brasil no final do ano passado, sobre o d. dos tratados, que estabelece alguns marcos importantes no estudo das fontes. Entre os dispositivos da convenção, chamam a atenção: a) O que é um tratado? Conceito no art. 2º da Convenção de Viena. O tratado é também uma das fontes formais do DI. 1.…

comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público do Executivo ou dos outros Poderes. O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre: a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por chefe de determinada Seção, é sempre em nome do serviço público que é feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que…

fato uma estupidez. Essa é uma conclusão possível do texto. Observe que o autor declara: "Mais incrível é o que aconteceu em seguida". Questão 05 - Resposta (TEIXEIRA, Jerônimo. Brasileiro apresenta a visão do horror. Zero Hora, 6.10.95, p. 5, 2º Caderno) A) O livro foi recentemente publicado no Brasil. Questão 07 B) Os microorganismos eram desconhecidos à época. Essa alternativa é perigosa, pode confundir o aluno. Considere as seguintes afirmações sobre a posição do…

Dep. Beto Faro – PT/PA Proíbe a adição de gorduras interesterificadas[16] nos alimentos destinados ao consumo humano. (BRASIL, 2009) O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica proibido, em todo o território nacional, a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano. Parágrafo único. A proibição prevista no caput engloba a importação e comercialização de alimentos aos quais tenha sido adicionada gordura interesterificada. Art. 2º A…

EC nº 3/93, a competência julgadora é do STF Supremo Tribunal Federal, que decidirá por maioria absoluta se defere medida liminar, desde que não haja extrema urgência, ou seja, período de recesso, quando poderá ser concedido pelo ministro relator, ad referendum do pleno. A decisão somente poderá ser tomada se presentes 2/3 dos ministros do STF, embora a lei não mencione expressamente quanto ao quorum da decisão, por analogia do art. 97º da CR/88 prevalece o princípio da reserva…

de conduta do Poder Público, temos: 1. Inconstitucionalidade por ação: ocorre quando o Poder Público pratica uma conduta comissiva, ou seja, um agir, incompatível com a Constituição. Ver HC 82959/SP (a lei 8072 de crimes hediondos vedava no art. 2º, § 1º a progressão de regime; este dispositivo é fruto de uma ação do Poder Público mas é incompatível com o art. 5º, XLVI, CF, segundo o STF). 2. Inconstitucionalidade por omissão: ocorre quando o Poder Público tem o dever de agir,…

abranger a totalidade do aluno, tanto no seu crescimento de raciocínio lógico, como na prática de exercícios que a disciplina exige, atingindo assim os objetivos propostos. As mesmas serão, a principio embasadas em: Trabalhos em grupo Avaliação individual Aplicação em software Excel Avaliações contínuas em sala de aula (participação, interesse, entrega dos trabalhos, assiduidade, comportamento pessoal,....)…

Internet e do Comércio Electrónico 1.2.3.2. Atitude face à potencial realização de Comércio Electrónico 1.2.3.3. Comportamento das compras na Internet 1.3. Case Studies 1.3.1. Grupo Sonae* 1.3.1.1. Portal Miau.pt 1.3.1.2. Portal Exit.pt 1.3.2. Grupo PT: Tradecom* 1.3.3. Microsoft: MSMarket* 14 14 15 17 20 22 26 26 26 29 31 31 37 44 46 49 49 57 61 70 70 70 76 83 96 * Colaboração externa identificada no próprio capítulo. 1 O COMÉRCIO ELECTRÓNICO EM PORTUGAL_O QUADRO LEGAL E…

em 75 o projeto é remetido ao Congresso Nacional. Em 84 é aprovado pela Câmara dos Deputados, em 97 pelo Senado, com emendas. Em 2001 é publicado no Diário Oficial e em 2003 começa a vigência. Índole do CC 2002: -Sociabilidade: social sobre individual-Eticidade: abandono do formalismo excessivo-Operabilidade: as leis devem ser funcionais Há algumas distorções entre certas partes do Código: direito geral e direito da família. Lei de Introdução ao Código Civil Decreto-lei nº…

apresenta-se como uma estratégia para o desenvolvimento da competitividade de empresas e países, relaciona teorias sobre criatividade e aprendizado individual e organizacional, aproveita-se dos avanços tecnológicos e estimula o investimento em pesquisas e desenvolvimento. Baseia-se na compreensão das características e demanda do ambiente, e nas necessidades individuais e coletivas contidas no processo de criação. Na estratégia para obter requisitos necessários à evolução, o homem…