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vigor após sua publicação, 19/11/2008, no Diário Oficial do município. O texto especifica que 10% das vagas sejam para negras e outros 10% para negros nas nomeações e contratações.9 E o projeto de lei 6.262:2005 de autoria do senador Paulo Paim do PT/RS; que entre outros regulamenta a cota mínima de 20% dos cargos em comissão do setor público que deverá ser ampliado até atingir a estrutura racial nacional ou quando o caso do Estadual observando-se os dados demográficos oficiais, bem…

....................................................................14 3. A TRANSIÇÃO DO FEUDALISMO AO CAPITALISMO ...................................................................................16 3.1. Propriedade parcelária X propriedade individual.........................................................................16 3.2. Indústria doméstica X indústria capitalista urbana.......................................................................17 3.3. O comerciante, a…

produto. 10.1.2 Preço Para determinar o preço de venda, a Recipaper considerou os seguintes fatores: • Os preços praticados pelos concorrentes. • Preço médio praticado no mercado, a partir do 2º ano. • Custo de fabricação. • Introdução do produto no mercado com preço 10% menor no 1º ano em relação ao preço médio praticado. Com os custos de produção apurados, o objetivo dos…

monitoramento de ações já consolidadas que demandam acompanhamento contínuo. As ações de desenvolvimento urbano, por outro lado, não estão organizadas de forma sistêmica. Até 2007, as intervenções nas cidades eram realizadas a partir da ação individual de cada secretaria setorial do Mcidades. A partir de 2007, com o lançamento do PAC, houve uma sistematização de parte das ações realizadas no âmbito do CONCIDADES. O monitoramento formal destas ações, no entanto, ficou a cargo da…

procedência geográfica do açaí junto ao INPI. Reunir o conjunto dos associados da APL para explicar os passos a seguir na elaboração e no encaminhamento do pedido; Efetuar o levantamento de cooperativas, associações, empresas privadas (sociedades ou individuais) que trabalham com açaí e articular o encaminhamento da patente junto a eles também; Reunir o conjunto dos documentos exigidos pelo INPI que encaminha esta patente; Elaborar o texto da patente (com assessoria jurídica) e…

religiosa do Rio de Janeiro, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Parágrafo único – No ato da matrícula, os pais, ou responsáveis pelos alunos deverão expressar, se desejarem, que seus filhos ou tutelados freqüentem as aulas de Ensino Religioso. Art. 2º – Só poderão ministrar aulas de Ensino Religioso nas escolas oficiais, professores que atendam às seguintes condições: I – Que tenham registro no MEC, e de preferência que pertençam aos quadros do Magistério Público Estadual; II –…

administrativo.) 4. Equipamentos 4.1 Matriz . Na matriz teremos 11 servidores, ficando definida a sua utilização da seguinte forma: - Servidor 1 Dell PowerEdge R210- Windows 2003 Server- DHCP, DNS, AD - Servidor 2 Dell PowerEdge R210- Windows 2003 Server, Backup Exec- DHCP, DNS, AD, Backup - Servidor 3 Dell PowerEdge R210- Windows 2003 Server- Impressão - Servidor 4 Dell PowerEdge R210- Windows 2003 Server- File Server - Servidor 5 Dell PowerEdge R210- Windows 2003…

e 1 PRESIDENTE D A REPÚBLIC A Luiz In ácio Lula d a Silva M INISTRO D A EDUC AÇ ÃO Ferna ndo Had dad GOVERN ADO R DO EST AD O DO PI AUÍ José W ellington Barroso d e Araújo Di as REITOR D A UNIVERSIDAD E FEDERAL DO PI AUÍ Luiz d e Sousa Santos Júnio r SECRET ÁRIO DE EDUC AÇ ÃO A DIST ÂNCI A DO M EC Carl os Eduard o Bielscho wsky COORDE N ADO R GER AL DA UNIVERSID ADE ABE RT A DO BR ASIL Celso Costa SECRET ÁRIO DE EDUC AÇ ÃO DO EST ADO DO PI AUÍ Antonio José Me dei ros …

presença e as pautas de todas as reuniões de diretoria realizadas, arquivadas em ordem cronológica. Pasta 12. Documentos do processo eleitoral Todos os documentos do processo eleitoral devem ser devidamente arquivados por processo eleitoral (1º, 2º, 3º...), tais como: deliberação que orienta o processo, editais, fichas de inscrição, lista de habilitados, recursos interpostos, documentos comprobatórios apresentados, material informativo e de divulgação, atas de plenárias eleitorais,…

europeia em matéria de normalização contabilística foi, durante décadas, alicerçada nas 4ª e 7ª Directivas do Concelho[2] sobre o direito das sociedades. Trata-se de diplomas que fornecem um base harmonizada para a elaboração das contas das empresas individuais e de grupos de empresas na União Europeia e assentam no pressuposto de que é necessária uma coordenação das diferentes disposições nacionais respeitantes à estrutura e conteúdo das contas anuais e do relatório de gestão, aos…