Psicólogo é Indicado Pelo Juiz De Vara Da Família Para Re

militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; LXV - a…

instituições prisionais - que explicitam no espaço de cumprimento da pena os sintomas da discriminação de gênero. Há que se zelar pelos instrumentos legais e normativos de proteção à mulher presa, que habitualmente não são cumpridos, e pelo aprofundamento da re-significação da questão da maternidade no presídio. Norteou os trabalhos do Grupo, e compõe as propostas aqui apresentadas, a concepção de que o acesso a direitos não pode, sob nenhuma hipótese, se confundir com concessão. Também…

Banca Examinadora: _____________________________________________ Prof. Cláudio Lopes Preza Jr. Orientador _____________________________________________ _____________________________________________ AGRADECIMENTOS Agradeço à minha família, meu pai Alexandre Tesheiner Bessil, minha mãe Tereza Cristina Brum Haupt, meu avô paterno Antonio Bessil, minha avó Clary Tesheiner e minha irmã Marcela Haupt Bessil por estarem a postos sempre que precisei e por todo o esforço que me…

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Belo Horizonte 2010 FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro Universitário Newton Paiva para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Co-orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Belo Horizonte 2010 Dedico este Trabalho…

jovens, tais como o respeito, a empatia, a interconexão, a responsabilidade social e a autodisciplina. Nas escolas, as práticas restaurativas colaboram com o trabalho preventivo de reafirmação das relações, visando melhorar o relacionamento escola-família-comunidade, a busca do diálogo entre todos, a promoção da melhoria do vínculo da comunidade escolar, a comunicação não violenta e as atividades pedagógicas restaurativas. Desta forma, elas contribuem para um trabalho proativo de…

Projeto Semear: embora sempre fizéssemos um contrato e um vínculo com o abrigo, nosso contrato primordial era com a criança ou o adolescente, que poderia continuar a psicoterapia, ainda que mudasse de abrigo, fugisse, fosse adotada ou retornasse à família de origem. Esses momentos são cruciais na vida de jovens marcados por intensas e recorrentes rupturas, e é fundamental que, nessa incerteza, possam contar com o apoio da psicoterapia. Iniciamos o trabalho com dois grupos de…

há impedimento para que seja concedida a pleiteada remoção pelo simples fato de os regimes jurídicos serem distintos; no entanto, o deferimento do pedido condiciona-se à existência de vagas. D Em razão da especial proteção que a CF garante à família, o requerimento formulado pelo servidor da Receita Federal deveria ter sido deferido, independentemente da existência de vagas. E O direito à pleiteada remoção é controvertido, razão pela qual não seria cabível a impetração de…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, na cadeira de Direito Penal, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Professor convidado de vários cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal. i Juiz de Direito. EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Tel.: 0800-702-2433 www.rt.com.br In d i v i d u a l i z a ç ã o da P ena O b r a s d o a u to r Código de Processo Penal comentado. 7. ed. rev., atual, e ampl.…

subsidie propostas de intervenção nas unidades prisionais para formuladores de políticas públicas. É isso a que se dedicará está pesquisa. Partindo das premissas de que educação e na profissionalização do apenado como possível condição para o seu (re)ingresso no mundo do 5 Segundo Moraes (2002), ―o processo que ocorre no cárcere longe de ser uma ressocialização é um processo de socialização à sociedade prisional‖, visto que um grande grupo dos operadores da execução penal…

culminou na obra Precedentes Obrigatórios, recém-lançada pela RT. Autor de 29 livros publicados, sendo 6 no exterior, foi indicado 4 vezes consecutivas ao Prêmio Jabuti pela notável qualidade de suas obras. Ganhou a premiação em 2009 com o livro Código de Processo Civil Comentado, escrito em coautoria com o professor e advogado Daniel Mitidiero (Editora RT). No Jabuti deste ano, foi indicado com o livro Prova, também da RT, e escrito em coautoria com Sergio Cruz Arenhart, professor de…